DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº169 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, situada na Av. Rui Babosa Nº 1246 -
Aldeota - Fortaleza-CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001- 48 CONTRATADA: J L DISTRIBUIDORA EIRELI,sede na Rua Sta Sofia 253 - Bairro - Presidente
Kennedy - CNPJ Nº27.089.971/0001-06. OBJETO: Aquisição de baterias seladas para nobreaks e Plataformas Automáticas de Coleta de Dados, conforme
quantitativos e especificações constante no item 1 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210001-FUNCEME/UNIMO e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será
de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento
da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 2.702,70 ( Dois mil, setecentos e dois reais e setenta centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.201
00.09.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.20100.03.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.10087.09.33903000.2.70.00.1.40 29200007.18
.544.731.10087.03.33903000.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues
Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Marcos Paulo de Arruda Valente - Representante Legal da J.L.Distribuidora - CONTRATADA
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, situada na Av. Rui Babosa Nº 1246 - Aldeota
- Fortaleza-CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001- 48 CONTRATADA: SPR BATERIAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI – EPP, na Rua Graça, Nº
211, Bairro Prosperidade, São Caetano do Sul – São Paulo-SP - CNPJ Nº 13.303.289/0001-60. OBJETO: Aquisição de baterias seladas para nobreaks e
Plataformas Automáticas de Coleta de Dados,conforme quantitativos e especificações constante nos itens 2, 3 e 4 do Anexo I –Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210001-FUNCEME/UNIMO e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da publicação. O prazo de execução do
objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 56.999,80 ( Cinquenta e seis
mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.09.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.20
100.03.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.10087.09.33903000.2.70.00.1.40 29200007.18.544.731.10087.03.33903000.2.70.00.1.40. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 16 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE
e Elen Cristina Carvalho Monaco-Representante Legal da empresa - SPR BATERIAS - CONTRATADA
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021/COGERH
PROCESSO Nº: 03856095/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550,
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Aquisição de assinatura de periódicos de conteúdo tributário, contábil, fiscal, trabalhista
e previdenciário, incluindo o suporte de informações, instruções por meio telefônico e digital, visando atender as necessidades das Gerências de Recursos
Humanos e Contabilidade da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos JUSTIFICATIVA: A relevância na renovação da assinatura do Boletim da
IOB, tendo em vista as informações atualizadas e tecnicamente analisadas encaminhadas sobre o fisco/tributárias e trabalhistas, além de consultas on-line
e atendimento por telefone para esclarecimentos VALOR GLOBAL: R$ 5.063,22 ( cinco mil, sessenta e três reais e vinte dois centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio da COGERH na Conta Orçamentária 26302. Solicitação Orçamentária nº 2803 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 39, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 085/2021/COGERH, bem como no Processo Administrativo
nº 03856095/2021 CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA; Rua Antônio Nagib Ibrahin, nº 350;
Bairro:Água Branca; São Paulo – SP, CEP nº 05.036-060; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Elano Lamartine Leão Joca / Diretor-Presidente em
Exercício da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos
da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Operação para o Hospital
Regional Norte – HRN, para adequações à legislação, localizado no município de Sobral/Ce, Avenida John Sanford, 1505, Junco. SECRETARIA DA
SAÚDE, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº08/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº08/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/0267,
CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTO MÉDICO - HOSPITALAR (ASPIRADOR PORTÁTIL), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2020/0267, processo VIPROC nº 10888106/2019, cuja finalidade é o Registro
de Preço para futuros e eventuais serviços de Locação de Equipamento médico - hospitalar (ASPIRADOR PORTÁTIL), de acordo com as especificações e
quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 05551950/2021.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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