DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº169  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço às cidades de 
Aracati- CE e Limoeiro do Norte-CE, nos dias 04 e 05 de julho de 2021, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°209/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 06062367/2021 foi iniciado em 25/06/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 20% 
sobre meia diária,  perfazendo um valor de R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), a servidora MARIA RAKELY BARBALHO, matrícula: 
000.204-1-9, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 15 de   junho de 2021, com 
a finalidade de realizar visita ao Vapt- Vupt de Sobral-CE, para receber cédulas de identidade e películas, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº210/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso 
de Extração Avançada de Dispositivos Móveis que ocorrerá na Academia Forense Digital, nos dias 22 a 26 de julho de 2021, na cidade de São Paulo- SP, 
concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de julho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FELIPE COSTA FERREIRA 
- MAT-300.124-1-0
PERITO 
CRIMINAL A-II
IV
22/07/2021 A 
26/07/2021
FORTALEZA-CE/ 
SÃO PAULO-SP
4,5
166,49
50%
1.123,81
166,49
1.290,30
CRISTIANO MOREIRA DA 
SILVA- MAT- 000.108-1-2
PERITO 
CRIMINAL B-III
IV
22/07/2021 A 
26/07/2021
FORTALEZA-CE/ 
SÃO PAULO-SP
4,5
166,49
50%
1.123,81
166,49
1.290,30
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.580,60
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº504/2021 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: 
DESIGNAR o servidor NARTAN DA COSTA ANDRADE, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 198.824-1-1, 
para responder pelas funções do CARGO DE DIRETOR GERAL, símbolo SS-1, da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante o período de 
19 a 26 de Julho de 2021, por ocasião do período de férias do gestor titular da pasta Antônio Clairton Alves de Abreu, matrícula 100.393-1-2. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº62/2021- NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 62/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo, datada de 22/06/2021.  2. Objetivo: Regular as ações a serem 
desenvolvidas por ocasião da instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo da componente curricular do Curso de Nivelamento 
de Tiro para Seguranças de Dignitários – Turma I / 2021, regulamentado pelo PAE Nº 41/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 05662190/2021, a fim de 
possibilitar a recapacitação e a prática quanto ao manuseio do armamento empregado pelas forças de segurança pública.  3. Curso: Curso de Nivelamento 
de Tiro para Seguranças de Dignitários - Turma I / 2021  4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TEN BM MARLOS AMAURY CASTELO BEZERRA FILHO
CB PM FABIANO ALVES DA SILVA
SGT PM JOSÉ ALEX SAMPAIO MENDES
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação do curso.  6. Quantidade de alunos: 13 (treze) alunos  7. Armamento e equipamento: O arma-
mento a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será fornecido pela SSPDS.  8. Quantidade de tiros:
CALIBRES
ALUNOS DA TURMA
QUANT. POR ALUNO
TIROS/EQUIPE DE INSTRUÇÃO
TOTAL
9 mm
13
80
40
1.080
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia 
BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guara-ni, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.2 Data: A instrução prática do referido curso será realizada no dia, 26 de 
junho de 2021, com 10 (dez) horas aula; 9.3 Horário: Das 08h00min às 18h00min; 9.4 Uniforme: O utilizado pela equipe de segurança do Exmo. Secretário 
de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Humanóide Armada
13
2
Alvo
Fotográfico Frente
13
3
Obréia
Pretas
1
4
Fita gomada
Padrão
1
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 15 
de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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