DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº169  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - 
ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. 
O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema Comprasnet, no 
endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas através 
do e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Joaõ Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº79/2021
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 
23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio 
de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 79/2021, Processo Admi-
nistrativo nº 03474/2021, no dia 05 de agosto de 2021, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão: 09h:30min, Horário Local. O 
Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
DESENVOLVER FERRAMENTA VIRTUAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ (ALECE), MEDIANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO 
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 1º andar, e no sítio: www.al.ce.gov.br. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de julho de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E CONVOCAÇÃO PARA 3ª SESSÃO PUBLICA
EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº49/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE 
– CELSP, devidamente nomeada por meio do Ato Deliberativo da Mesa Diretora nº 895, publicado no DOE de 18 de março de 2021, pg. 66, torna público, 
para conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento das propostas técnicas da CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº49/2021 – Processo n. 01770/2021. O objeto do presente certame constitui-se na LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO 
DE 03 (TRÊS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Pelo critério de MELHOR TÉCNICA, após análise das propostas técnicas foi obtida a seguinte classificação: 
1º BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA - NOTA 98,9; 2º ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.– NOTA 
98,5; 3º REGISTER PUBLICIDADE LTDA. – NOTA 97,3 e 4º SG PROPAG COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. – NOTA 95,2. Na oportunidade, o 
Presidente da CELSP CONVOCA as empresas participantes do referido certame, nos termos do art 8.3. do Edital, para a 3ª (TERCEIRA) SESSÃO PÚBLICA 
(abertura da proposta de preço), da referida Concorrência Pública a se realizar no dia 04 de agosto de 2021, às 10:00 horas, horário Local. A Sessão deverá 
ocorrer no Auditório nº 06 do Complexo das Comissões Técnicas deste Poder. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@alce.gov.br ou pelo 
telefone: (85) 3277-2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
PRESIDENTE DA CELSP
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 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00413/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2021, Processo Administrativo nº 00413/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE FONOAUDIOLOGIA, ACUPUNTURA, CLÍNICA MÉDICA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, 
FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO E ANÁLISES CLÍNICAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve 
DECLARAR FRACASSADO o LOTE IX da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado LOTE/ITEM. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00413/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 06/2021, Processo Administrativo nº 00413/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE FONOAUDIOLOGIA, ACUPUNTURA, CLÍNICA MÉDICA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, 
FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO E ANÁLISES CLÍNICAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MARINHO 
SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.458.279/0001-63, estabelecida à Rua Humberto de Campos, nº 1007, Bairro 
São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.130-350, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II, com o valor global de R$ 
30.784,00 (trinta mil, setecentos e oitenta e quatro reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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