DOE 22/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº169 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2021
HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ 05.197.443/0001-38 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária.
LOCAL E HORA – Avenida Heráclito Graça, nº. 406, bairro Centro, CEP 60140-060, em Fortaleza - Ceará, no dia 30/04/2021 às 10:00 horas. QUORUM:
Presença da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Candido Pinheiro Koren de
Lima; Secretário: Rafael Sobral Melo. DELIBERAÇÕES: Aprovações da Assembleia Geral Ordinária: i) Das contas relativo ao exercício encerrado
em 31.12.2020; ii) destinação dos lucros do exercício findo de 2021 corresponde ao montante de R$783.464.255,53 sendo: a) R$39.173.212,78 para cons-
tituição de reserva legal; b) R$213.854.600,06 distribuídos aos acionistas, sendo R$9.724.854,06 correspondente a R$0,0026177761869954 por ação e o
restante R$204.129.746,00 correspondente a R$0,5594840429799 por cada ação ordinária; c) R$530.436.442,69 serão retidos; iii) fixação do montante da
remuneração dos votos administradores. Aprovações da Assembleia Geral Extraordinária: i) Do prêmio por desempenho da companhia; ii) Do Plano de
Outorga de Opção de Compra de ações da companhia; iii) Do controle do Grupo Promed por meio da aquisição ações de emissão da Vida Saúde S.A; iv)
Alteração do Art. 6.o do Estatuto Social. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o n°. 5595215 em 29.06.2021. Aos
interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE – Extrato de Análise e Julgamento da Proposta de Preços. Concorrência Pública nº 2021.04.29.001-CP-INFRA, cujo
objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos; e nos serviços de conservação e manutenção
da limpeza de vias e logradouros públicos em áreas sob jurisdição do município, bem como no manejo no destino final de resíduos sólidos. Classificadas: LR
Serviços e Construções Eireli ME – CNPJ Nº 26.287.364/0001-98; TECNAL – Tecnologia Ambiental em Aterro Sanitários Ltda – CNPJ Nº 06.352.288/0001-
40; Construtora Nova Hidrolandia Eireli - CNPJ Nº 22.675.190/0001-80; Vale Norte Construtora Ltda – CNPJ Nº 09.528.940/0001-22; Urbana Limpeza
e Manutenção Viaria Eireli – CNPJ Nº 13.259.179/0001-48; Nova Construções, Incorporação e Locações Ltda – CNPJ Nº 03.565.704/0001-08 e M
Construções e Serviços Ltda – CNPJ Nº 02.823.335/0001-35, por atender a todas as exigências editalícias. Vencedoras: LR Serviços e Construções Eireli
ME, por ter apresentado a proposta de preços mais vantajosa para o LOTE 01, no valor de R$ 5.409.178,46 (cinco milhões, quatrocentos e nove mil, cento
e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) e Vale Norte Construtora Ltda, por ter apresentado a proposta de preços mais vantajosa para o LOTE 02, no
valor de R$ 174.932,15 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e quinze centavos). Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109,
inciso I, “b”, Lei 8.666/93. Beberibe-CE, 21 de julho de 2021. Adson Costa Chaves – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato da Rescisão dos Contratos 0605.01/2021-01
(Secretaria de Educação), 0605.02/2021-02 (Secretaria de Saúde), 0605.03/2021-04 (Secretaria do Trabalho e Assistência Social) e 1806.01/2021-03
(Secretaria de Agricultura) decorrentes da Pregão Eletrônico N° 1901.01/2021-03, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras e protetores, para atender as
necessidades da frota de veículos das diversas Secretarias deste Município de Cedro. Contratada: HF Pneus EIRELI, com sede na Cidade de Quixelô, Estado
do Ceará à Rua Luís Gomes de Araújo, nº 70 - Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 18.180.450/0001-79, CEP: 63.515-000. Fundamentação legal: A
presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 78 e inciso I do art. 79 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Art. 78 - Constituem
motivo para rescisão do contrato: I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; Art. 79 - A rescisão do contrato
poderá ser: I - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; Assinam
pelas Contratantes: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação, Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde, Manoel
Bezerra Filho – Secretário de Agricultura e Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 20 de julho de 2021.
Túlio Lima Sales - Pregoeiro Oficial do Município - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Resultado de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-005/2021- SEINFRA.
Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação em piso intertravado do tipo tijolinho da Rua Principal da Localidade
de Lagoa das Carnaúbas, Zona Rural, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução:
Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação do certame supra citado; Empresas Habilitadas: Eletrocampo
Serviços e Construções LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; clezinaldo s. de almeida construções - CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; Cedibra Comércio e
Construções LTDA - CNPJ Nº 17.247.743/0001-63; João Evangelista de Souza Arcturo (Arcturo Construções) - CNPJ Nº 03.077.025/0001-85; Empresas
Inabilitadas: Borges Construções e Serviços LTDA, inscrita com o CNPJ nº 14.950.031/0001-18; Energy Serviços EIRELI, inscrita com o CNPJ nº
19.959.003/0001-85; R. P. Oliveira Engenharia LTDA, inscrita com o CNPJ nº 36.710.140/0001/09. A Comissão informa que a Ata completa da sessão
encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea “a” da Lei n° 8.666/93,
e que, caso não haja interposição de recursos as propostas comerciais das empresas habilitadas dar-se-à no dia 06 de agosto de 2021 às 08;00 horas. À
Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico N° 2207.01/21 - PE - Sec. do Trabalho e
Desenvolvimento Social. Objeto: aquisição de 02(duas) motocicletas 0 (zero) km, destinadas ao Programa Primeira Infância Criança Feliz e do Programa
Bolsa Família, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Alcantaras-CE, conforme termo de referência,
conforme o termo de referência. Do Tipo: Menor Preço. O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura de Alcântaras-CE, toma público para conhecimento dos licitantes
e demais interessados, que do dia 22 de Julho de 2021 a 04 de Agosto de 2021 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de
Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia
13 de Julho de 2021, às 08h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 04 de Agosto de
2021, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Rua Antonino
Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3640-1033. Alcântaras/Ce, 22 de Julho de 2021. Charllys Alcântara Soares - Pregoeiro Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 002/2021- SMIEOU. A
Comissão Permanente de Licitação, por meio de seu Presidente, torna público o resultado do julgamento de habilitação da Tomada de Preços Nº 002/2021
– SMIEOU, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca no Distrito de São Pedro do Norte no
Município de Jucás-CE, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Empresas
Inabilitadas: AR Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI, IPN Construções e Serviços EIRELI – ME, José Urias Filho EIRELI, Combase Construções
e Empreendimentos EIRELI, FV Engenharia e Empreendimentos EIRELI, Construtora Moura Neto LTDA. Empresas Habilitadas: CRV Construções e
Serviços LTDA, Real Serviços EIRELI, Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, Construtora Vieira e Serviços EIRELI – ME, GPM Projetos e Construções
LTDA, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA. Fica aberto o prazo recursal na forma da Lei, encontrando-se os autos disponíveis às partes na data
desta publicação, caso não haja interposição de recurso, a abertura dos envelopes de propostas comerciais será dia 30/07/2021, às 09hs. Jucás/Ce, 21 de
Julho de 2021. José William Pereira da Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - EXTRATO DE CONTRATOS - TOMADA DE PREÇO
Nº 07/2021-TP-SEINFRA - CONTRATANTE(S): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 20.138.377/0001-19, situada a Rua Clovis, 542, Sala 5, Centro, Varjota - CE, CEP: 62.265-000, fone: 88-3639-4092, vencedora no valor global de
R$ 340.427,64 (Trezentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos)., Contrato Nº 2021.07.19.001. OBJETO: Reforma
do Prédio onde irão funcionar as instalações do BP-RAIO e Polícia Militar na cidade de Guaraciaba do Norte-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
N° 10.520/02, 8.666/1993, Decreto Federal nº. 10.024/19, LC nº 123/2006. FONTE DE RECURSOS: Próprios/Federal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15.451.0012.1.002 - Construção e Ampliação de Prédios Públicos. ELEMENTO DE DESPESA nº 44.90.51.00, Obras e Instalações. VIGÊNCIA: 31/12/2021.
FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte-CE. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2021. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: Antonio Edson Araújo Pires,
Ordenador de Despesas da Sec. de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA; Antonio Luiz Ximenes, portador(a) do CPF/MF n.º 747.488.823-87.
Guaraciaba do Norte – CE, 12 de julho de 2021. Antônio Edson Araújo Pires. Ordenador de Despesas da Sec. de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Nova Olinda - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para Pavimentação em paralelepípedo, localizada no município de Nova Olinda, na Rua Santa
Cruz, na Estrada que liga nova Olinda a Santana do Cariri- 01 e 02. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE.
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