DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº168 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
Oficial do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos
em andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos
requisitos da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09892156/2020, de interesse do candidato ILAECIO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO FERREIRA;
(10) Regularização administrativa junto ao certame, fundamentado no Art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 17.183, de 23/03/2020, publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos em
andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos requisitos
da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09523649/2020, de interesse do candidato AUGUSTO CESAR MOURA ROCHA;
(11) Regularização administrativa junto ao certame, fundamentado no Art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 17.183, de 23/03/2020, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos
em andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos
requisitos da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09891788/2020, de interesse do candidato FRANCISCO MARCELO
RODRIGUES DE SOUSA;
(12) Regularização administrativa junto ao certame, fundamentado no Art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 17.183, de 23/03/2020, publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos em
andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos requisitos
da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09219940/2020, de interesse do candidato PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA;
(13) Regularização administrativa junto ao certame, fundamentado no Art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 17.183, de 23/03/2020, publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos em
andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos requisitos
da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09596824/2020, de interesse do candidato GERARDO DE SOUSA MAIA FILHO;
(14) Regularização administrativa junto ao certame, fundamentado no Art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 17.183, de 23/03/2020, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos
em andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos
requisitos da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09596590/2020, de interesse do candidato ROBERTO LUTIANNE ALVES
DA SILVA;
(15) Regularização administrativa junto ao certame, fundamentado no Art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 17.183, de 23/03/2020, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos
em andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos
requisitos da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09187509/2020 e PROCESSO VIPROC DE Nº 03175772/2021, de interesse
do candidato PAULO CESAR PINHEIRO PEREIRA;
(16) Candidata com pedido de regularização no certame, em andamento junto à Procuradoria Geral do Estado, a qual aguarda o resultado final para delibe-
ração, conforme despacho às fls. 40 do Processo Viproc nº 02672764/2021, da lavra do Procurador Pedro Lucas de Amorim Lomônaco;
(17) Regularização administrativa junto ao certame, fundamentado no Art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 17.183, de 23/03/2020, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos
em andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos
requisitos da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09596999/2020, de interesse do candidato ALUISIO DOS SANTOS
MONTENEGRO MUNIZ;
(18) Regularização administrativa junto ao certame, fundamentado no Art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual Nº 17.183, de 23/03/2020, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 23 de março de 2020, que normatiza e autoriza a regularização administrativa de candidatos aprovados em concursos públicos
em andamento para os cargos de Oficiais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que estão inseridos dentro dos
requisitos da Lei Estadual em epígrafe. Solução ao PROCESSO VIPROC DE Nº 09523843/2020, de interesse do candidato EDNALDO GADELHA MACIEL;
(19) Considerando o trânsito em julgado do acórdão de páginas nº 383/387, datado de 08/04/2021, nos autos da Ação Ordinária nº 0165178-29.2018.8.06.0001,
que garantiu ao autor a continuidade nas demais fases do concurso público para ingresso no cargo de Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais Policiais
Militares da Polícia Militar do Ceará (PMCE), constante do Edital nº 01 – SSPDS/AESP 1º Tenente PMCE, de 18.11.2013, com a devida reserva de vaga e,
sendo aprovado em todas as etapas do certame, que se proceda com a nomeação e posse do candidato Eurico Araripe Liberato, inscrição nº 10004104, após
o trânsito em julgado da sentença - solução ao Processo VIPROC de nº 03247188/2021.
2.3 Demais informações divulgadas por meio do EDITAL Nº 116 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 30 de abril de 2021, permanecem inalteradas.
2.4 Resultado da média final no Curso de Formação Profissional dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina e foram matriculados
na 2ª Turma, em cumprimento de determinação judicial, no entanto, encontrando-se fora das vagas para a 2ª Turma, considerando que o último candidato do
sexo masculino regularmente convocado para a 2ª Turma possuir a classificação na prova objetiva da 1ª etapa - exame intelectual “655”, ou seja, o candidato
CARLOS RENAN OLIVEIRA PIRES, e o último candidato do sexo feminino regularmente convocado para a 2ª Turma possuir a classificação na prova
objetiva da 1ª etapa - exame intelectual “81”, ou seja, a candidata WINNE LUCENA MIRANDA MADEIRO, na seguinte ordem: número de inscrição, nome
do candidato, sexo, média final no Curso de Formação Profissional, classificação obtida na prova objetiva da 1ª etapa - exame intelectual, processo e situação:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
SEXO
MÉDIA FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO E
FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
CLASSIFICAÇÃO
OBTIDA NA PROVA
OBJETIVA DA 1ª
ETAPA – EXAME
INTELECTUAL
PROCESSO
Nº
SITUAÇÃO
MF= MS1+MS2+MS3
3
MS1
MS2
MS3
MF
10004507
NEILTON FERREIRA ROCHA
M
9,71
9,5
9,84
9,68
746
0629634-
23.2018.8.06.0000
Sub Judice
10003294
ROBERTO BARBOSA DE AZEVEDO
M
9,83
9,45
9,73
9,67
656
0185718-
98.2018.8.06.0001
Sub Judice
10001496
STEFANIA NUNES COELHO
F
9,44
9,35
9,84
9,54
82
0178146-
91.2018.8.06.0001
Sub Judice
10003661
BRUNA THAIS DO VALE CUNHA
F
9,19
9,47
9,65
9,44
141
0630406-
83.2018.8.06.0000
Sub Judice
10000535
RAFAEL BEZERRA ALVES
M
8,92
9,55
9,34
9,27
687
0628042-
41.2018.8.06.0000
Sub Judice
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Em data oportuna, após solução legal da situação dos candidatos que ainda se encontram com pendências, será divulgado novo edital de reclassificação
por sexo e geral - 2ª Turma, de acordo com os resultados a serem alcançados pelos candidatos ora pendentes, isto no Diário Oficial do Estado do Ceará e na
Internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br e www.aesp.ce.gov.br.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL Nº121 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 09 de junho de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE tornam público o
RESULTADO PROVISÓRIO DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ACFP - TERCEIRO SEMESTRE - 2ª turma, de caráter
eliminatório e classificatório, referente à prova objetiva extra aplicada em 31/05/2021, destinada ao candidato DIEGO SILVA ARRUDA, sob o número de
inscrição 10001195, que faltou à aplicação da prova objetiva do Curso de Formação Profissional - 2ª Turma - terceiro semestre, conforme tornou público
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