DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº168  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
SSPDS e seus anexos, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 02801734/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Constitui-se objeto deste termo prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 001/2020-FSPDS (SACC nº 1122789), com início 
em 28 de julho de 2021 e término em 27 de julho de 2022, cujo objeto contratual visa a contratação de serviços de atendimento psicológico pelo período 
de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 28/07/2021 à 27/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada; XII - DATA: 15 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social e a Sra Lidinalva Silva Chaves de Amorim - Diretora Presidente da Cooperativa de Trabalho dos Psicólogos do Ceará Ltda.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MDS ASSES-
SORIA E COMÉRCIO PARA AVIAÇÃO LTDA – CNPJ N.º 29.695.553/0001-98. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 
REBOCADORES ELÉTRICOHIDRÁULICOS PARA AS AERONAVES DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210012 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 08633980/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 27/2021 - SSPDS (SACC 1169209) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 637.359,90 (seiscentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, 
(MAPP 1101 / PF 1000010122021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.181.521.10220.03.449052.10000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 08 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social e o Sr. Marcelo da Silva – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº706/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, RAIMUNDO 
NONATO MARTINS LOPES, Mat. 301027-1-1, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, para ter exercício na 
DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), sobre 
seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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 PORTARIA Nº707/2021 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLICIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
AGOSTO/2021. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
1988311-6
JOSE DEDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
330,00
1988321-3
LYNA VIEIRA RODRIGUES ALENCAR
330,00
1988331-0
RODRIGO PINHO DIAS
330,00
1988341-8
JOISCIANY CLAUDINO LOPES MONTEIRO
330,00
1988361-2
ERICK MARCIO VANDERLEI DE OLIVEIRA
330,00
1988371-X
JOELMA DA SILVA MENDES
330,00
1988381-7
FRANCISCO ANJOS BEZERRA DE LIMA FILHO
330,00
1988391-4
REBECA RAMALHO TORRES MAIA
105,00
1988401-5
ROSIANE MARIA DA SILVA ROCHA
330,00
1988411-2
TARCISO PINTO PEREIRA
330,00
1988421-X
FRANCISCO WAGNER GOMES RODRIGUES
120,00
1988461-9
MANOEL BELEM NETO
330,00
1988481-3
JOSE CARLOS AGOSTINHO DE SOUSA
120,00
1988501-1
CARMEN LUCIA AGUIAR ARRUDA
330,00
1988531-3
JULIO DAPHINE SOUSA DO NASCIMENTO
330,00
1988541-0
SANDRA LEE ROCHA NOBREGA DE CASTRO
105,00
1988551-8
EDUVANIO MACHADO DA SILVA FILHO
105,00
1988571-2
GIANA NAPOLES GOMES
330,00
1988581-X
CARLOS JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
330,00
1988681-6
ISRAEL JOSE COSTA BRITO
75,00
3000021-8
ARTHUR LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
330,00
3000031-5
CICERO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
330,00
3000041-2
MANOEL RONILSON GIL DA SILVA
330,00
3000051-X
CARLOS ALBERTO COSTA RIBEIRO
105,00
3000061-7
JOERMESON RODRIGUES DA SILVA
105,00
3000071-4
ALEX DA SILVEIRA DE ASSIS
330,00
3000081-1
VANIO DA SILVA FACANHA
330,00
3000091-9
ADIR SERRA GURGEL
120,00
3000101-X
JOAO PAULO LEAL DA SILVA
330,00
3000111-7
JOSE ATHAIDE BENICIO BEZERRA
120,00
3000121-4
ADALBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO
105,00
3000131-1
ANTONIO NARCELIO DOS SANTOS SOUSA
330,00
3000141-9
DARTAGNAM GONCALVES DE SOUSA
330,00
3000151-6
JOSE LEVINO DE SOUSA VIEIRA
120,00
3000161-3
ANTONIO FABIO MATEUS DA MOTA
330,00
3000171-0
JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO BENTO
330,00
3000181-8
ALEXANDRE REBOUCAS MOREIRA
330,00
3000191-5
JOSE RENATO DE SOUSA
330,00
3000201-6
CHESMAN DE CASTRO VIANA
330,00
3000211-3
FRANCISCO CLEITON LIMA HOLANDA
60,00
3000221-0
PAULO SERGIO BARROSO DE SOUSA
120,00
3000231-8
SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA SOUSA
330,00
3000251-2
RICARDO DA SILVA MACEDO
330,00
3000261-X
JOSE CLAUDIO TAVARES FREIRE
330,00
3000281-4
DAVISON GEOVANI RODRIGUES DA COSTA
120,00
3000301-2
DIANY MARY FALCAO ALVES
330,00
3000321-7
ELISANGELA DA CUNHA MENDES
330,00
3000331-4
EVELINE MARTINS CARVALHO ALCANTARINO
120,00