DOE 21/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº168  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato. Contratante: Município de Campos Sales 
— Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Pharmaplus LTDA. Objeto: aquisição de material médico hospitalar para ações da Atenção Primária e Hospital 
Municipal da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde de Campos Sales — CE. Motivo: inexecução parcial do contrato. Fundamentação Legal: ART. 
77, 78 e 79 da Lei Federal N” 8.666/93 e suas alterações posteriores e contrato entre as partes. Foro: Comarca de Campos Sales — Ceará. Data da Rescisão: 
15 de Julho de 2021. Signatário: Regislane Maria Pereira Rocha Santos — Ordenadora de Despesas da Secretaria de Políticas Para a Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato. Contratante: Município de Campos Sales - 
Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Pharmaplus LTDA. Objeto: aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Atenção Primária e Hospital 
Municipal da Secretaria de Políticas para Saúde de Campos Sales - CE. Motivo: inexecução parcial do contrato. Fundamentação Legal: Art. 77, 78 e 79 da 
Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações posteriores e contrato entre as partes. Foro: Comarca de Campos Sales - Ceará. Data da Rescisão: 15 de Julho de 
2021. Signatário: Regislane Maria Pereira Rocha Santos - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Políticas para a Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 20210338 - Pregão Eletrônico Nº 0024/21-PE-FME. 
Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação – Bela Cruz/CE. Finalidade: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo 
(máscara de proteção facial e máscara de proteção transparente - face shield), para atender os alunos e professores da Rede Pública Municipal de Ensino de 
Bela Cruz/CE. Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Preços Registrado: R$ 38.300,00 (trinta 
e oito mil, trezentos reais). Empresa: Innovare Industria e Comercio de Peças Plasticas EIRELI; C.N.P.J. nº 33.656.835/0001-53, representada neste ato pelo 
Sr(a). Daniel Soares Pereira Belem. Jose Geri Costa - Ordenador(a) de Despesas.
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 036/2021 - SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/
CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 036/2021 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando 
futuras e eventuais aquisição de leite especial para atender a demanda judicial. Início do acolhimento das propostas de preços: 21/07/2021 às 17h:30min. 
Data de abertura das propostas de preços: 03/08/2021 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de 
Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.
br. Paraipaba/CE, 20 de Julho de 2021. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.07.14.1-PESRP – ABERTURA: 03 
de agosto de 2021 às 09h00min. JULGAMENTO: menor preço Global. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA/CE, 
conforme Projeto Básico em anexo do Edital. Informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 – Centro – CEP: 62.766-000 – Guaramiranga – CE, no horário 
de 8h às 12h e no site: www.bll.org.br - “acesso bll compras”. Francisco Alison Pereira dos Santos - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, torna público, que fará realizar 
Licitação, na modalidade de Pregão Presencial, autuado sob o Nº 2021.07.19.01PMS, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para suprir 
as necessidades das diversas Secretarias do Município de Salitre/CE,  Tipo Menor Preço, Com data de abertura marcada para o dia 03 de agosto de 2021, 
às 08:30 horas, na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça São Francisco, S/N. Os interessados poderão obter 
informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal, ou, através do telefone (88) 3537-1082. Salitre/CE, 20 de Julho 
de 2021. João Adoniran Fialho Cavalcante – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Adiamento de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Paraipaba comunica aos interessados que a Concorrência Pública N° 001.2021, cujo objeto é execução dos serviços de limpeza pública urbana 
e coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos de saúde, no município de Paraipaba, foi Adiada. A nova data de abertura será às 09h00min do dia 23 
de agosto de 2021, motivada por alterações no Edital. O Edital retificado poderá ser obtido junto a Comissão, e nos sítios eletrônicos  www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba CE, 20 de julho de 2021. Presidente da CPL.
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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT – EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2021 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: TECNOVETTI PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº07.530.025/0001-46. OBJETO: 
locação de equipamentos de informática, incluindo acessórios, manutenção, seguro e softwares antivírus e MDM instalados. BASE LEGAL: Pregão nº 
04/2021, Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses. PREÇO: R$  R$ 214.320,00. Fortaleza, 15/07/2021. SIGNATÁRIOS: Vladyson da 
Silva Viana, Presidente do IDT e Otacílio Loiola de Aguiar, Representante Legal.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Errata ao Aviso de Abertura de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 005.2021 
– TP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados a presente Errata ao Aviso de abertura de 
propostas de preços publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) do dia 20 de Julho de 2021. Onde se lê: (...) mantém habilitada a licitante: 
Andaluz (...). Leia-se: (...) mantém inabilitada a licitante: Andaluz (...). Anderson Augusto da Silva Rocha – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAÚ – AVISO DE REVOGAÇÃO – O Ordenador de Despesas 
da Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos, através da Comissão 
de Licitação do município, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO 
da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 0207.02/2021 , cujo objeto e 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA 
DE LIMPEZA URBANA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DOMICILIÁRES, RESIDUOS PÚBLICO E ENTULHO, 
COM VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PODA, 
CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DO MUNICIPIO DE 
SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO DE 
ENGENHARIA, por razões de interesse público justificada pela necessi-
dade de reformulação e alteração das especificações alhures,por inviabilizar 
prontamente a execução do objeto em epígrafe, pelo fato de o Município 
necessitar adequar seus serviços a sua realidade vigente, que deveras, não 
fora traduzida nas especificações dos serviços contidas no procedimento sub 
examine, e assim deverão ser estudadas e detalhadas de modo a atender ao 
que anseia a Administração. Maiores informações pelo e-mail (licitação@
santanadoacarau.ce.gov.br). Santana do Acaraú-Ce, 21 de Julho de 2021. 
Francisca Herlania Silva Mesquita - Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ– 
AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PUBLICA 02/2021 - O FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, 
Nº 15 – BAIRRO CENTRO – ARNEIROZ – CEARÁ, E-MAIL: 
LICITACAOARNEIROZ@GMAIL.COM, RECEBERÁ NO PERÍODO 
DE 22 DE JULHO DE 2021 À 30 DE JULHO DE 2021, DOCU-
MENTOS PARA CREDENCIAMENTO NO HORÁRIO DE EXPEDI-
ENTE AO PÚBLICO, DAS 08HS:00MIN ÀS 12HS:00MIN HORAS, 
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR CONFORME LEI 11.947/2009, DESTINADO A 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), JUNTO AO FUNDO DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. ARNEIROZ-CE, 
20 DE JULHO DE 2021. JOSE BEZERRA JUNIOR – PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO. ARNEIROZ - CEARÁ, 20 DE JULHO 
DE 2021 JOSE BEZERRA JUNIOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Pregoeiro da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada Travessa Tiradentes, Nº 30, Centro, torna público 
a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial Nº 2021.06.25.001-SEDUC- 
Secretaria de Educação, cujo objeto: Locação de veículos, destinados ao 
transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município, por ter sido 
identificado a necessidade de alteração no sistema utilizado para realização 
do pregão, surgindo assim a necessidade de correção. Artur Valle Pereira.