DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº165 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº69/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais 
conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – 
CTB, e, tendo em vista o processo administrativo  cadastrado no protocolo viproc nº. 04148050/2020 de 26 de maio de 2020 e protocolo nº. 04245926/2020 
de 01 de junho de 2020, obedecendo os termos da Portaria nº. 4.934/2019 e Portaria nº. 2.145/2020 ambas do DENATRAN, e das Resoluções do CONTRAN 
nºs.: 730/2018, 789/2020, 802/2020, 849/2021; RESOLVE: AUTORIZAR o ICETRAN – INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂN-
SITO E TRANSPORTE S/S, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.968.119/0001-88, sediado a Rua General Liberato Bittencourt nº. 1885 Salas 609 e 610, CEP: 
88070-800, Bairro Canto em Florianópolis/SC, de acordo com a documentação apresentada anexa aos protocolos viproc acima mencionados, para realizar 
na modalidade ensino a distância (EAD), “Curso de Reciclagem para Condutores Infratores”, “Curso Atualização para Renovação da CNH” e os cursos 
especializados e suas atualizações para “Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros”, “Curso para Condutores de Veículos de 
Transporte Escolar”, “Curso para Condutores de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos”, “Curso para Condutores de Veículos de Emergência”, “Curso 
para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas Indivisível e Outras objeto de regulamentação específica pelo Contran”, e, na modalidade ensino a 
distância (EAD) e semipresencial, “Curso especializado obrigatório destinado a profissionais em Transporte de Passageiro (mototaxista)” e “Curso especia-
lizado obrigatório destinado a profissionais em Entrega de Mercadorias (motofretista)”, conforme teor da portaria de homologação nº. 698/2020 CONTRAN 
de 16 de março de 2020. Taxa de credenciamento de 67 Ufirce. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 06 de julho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº70/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais 
conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro 
– CTB, e, tendo em vista a documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado através do protocolo  nº. 04468747/2020 de 10 
de junho de 2020, obedecendo os termos da Portaria nº. 4.934/2019 e Portaria nº. 2.145/2020 ambas do DENATRAN, e das Resoluções do CONTRAN nºs.: 
730/2018, 789/2020, 802/2020 e 849/2021; RESOLVE: Autorizar o credenciamento da empresa CRIAR – PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO 
DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.586.948/0001-24, com sede em Ribeirão Preto/SP, à Rua da Redenção, nº. 32, Bairro: Jardim Mosteiro, CEP: 
14.085-370, de acordo com a documentação apresentada anexa ao protocolo viproc acima mencionado, para ministrar através de sua plataforma tecnológica 
na modalidade ensino a distância (EAD) “Curso de Reciclagem para Condutores Infratores”, “Curso Atualização para Renovação da CNH” e os cursos 
especializados e suas atualizações para “Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros”,  “Curso para Condutores de Veículos de 
Transporte Escolar”, “Curso para Condutores de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos”, “Curso para Condutores de Veículos de Emergência”, “Curso 
para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas Indivisível e Outras Objeto de regulamentação específica pelo Contran”, e na modalidade ensino a 
distância (EAD) e semipresencial “Curso especializado obrigatório destinado a profissionais em Transporte de Passageiro (mototaxista)”, “Curso especializado 
obrigatório destinado a profissionais em Entrega de Mercadorias (motofretista)”, conforme teor da portaria de homologação nº. 886/2020 CONTRAN de 14 
de abril de 2020. Taxa de credenciamento de 67 Ufirce. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 06 de julho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº71/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito 
Brasileiro – CTB, e, tendo em vista a documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado através dos protocolos viproc nºs. 
04244202/2020 de 01 de junho de 2020 e 04367070/2020 de 05 de junho de 2020, obedecendo os termos da Portaria nº. 4.934/2019 e Portaria nº. 2.145/2020 
ambas do DENATRAN, e das Resoluções do CONTRAN nºs.: 730/2018, 789/2020, 802/2020 e  849/2021; RESOLVE: Autorizar o credenciamento da 
empresa INOVE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 18.192.524/0001-97, com sede em Uberaba/MG, à Rua Bento 
Ferreira, nº. 1051, Bairro: Mercês, CEP: 38.060-240, de acordo com a documentação apresentada anexa aos protocolos viproc acima mencionados, para 
ministrar através de sua plataforma tecnológica na modalidade de ensino a distância (EAD) “Curso de Reciclagem para Condutores Infratores”, “Curso 
Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores”, “Curso Atualização para Renovação da CNH” e os cursos especializados e suas atualizações para 
“Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros”,  “Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar”, “Curso para 
Condutores de Veículo de Transporte de Produtos Perigosos”, “Curso para Condutores de Veículos de Emergência”, “Curso para Condutores de Veículos 
de Transporte de Cargas Indivisível e Outras Objeto de regulamentação específica pelo Contran”, e, na modalidade ensino a distância (EAD) e semipresen-
cial, “Curso especializado obrigatório destinado a profissionais em Transporte de Passageiro (mototaxista)” e “Curso especializado obrigatório destinado 
a profissionais em Entrega de Mercadorias (motofretista)”, conforme teor da portaria de homologação nº. 1.057/2020 CONTRAN de 12 de maio de 2020. 
Taxa de credenciamento de 67 Ufirce. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 06 de julho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº72/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições 
legais conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito 
Brasileiro – CTB, e, tendo em vista a documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado através dos protocolos viproc nºs. 
04244334/2020 de 01 de junho de 2020, 08786522/2020 de 30 de outubro de 2020, 09228310/2020 de 13 de novembro de 2020, obedecendo os termos da 
Portaria nº. 4.934/2019 e Portaria nº. 2.145/2020 ambas do DENATRAN, e das Resoluções do CONTRAN nºs.: 730/2018, 789/2020, 802/2020 e 849/2021; 
RESOLVE: Autorizar o credenciamento da empresa LM ATIVIDADE DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E TREINAMENTO EM DESEN-
VOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (LM CURSOS), inscrita no CNPJ sob nº. 18.657.198/0001-46, com sede no Rio de Janeiro/
RJ, à Rua Luiz Beltrão, nº. 646, sala 201, Bairro: Vila Valqueire, CEP: 21.321-232, de acordo com a documentação apresentada anexa aos protocolos viproc 
acima mencionados, para ministrar através de sua plataforma tecnológica na modalidade de ensino  a distância (EAD) “Curso de Reciclagem para 
Condutores Infratores”, e os cursos especializados e suas atualizações para “Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros”, 
“Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar”, “Curso para Condutores de Veículos de Emergência”, conforme teor da portaria de homologação 
nº.780/2020 CONTRAN de 26 de março de 2020. Taxa de credenciamento de 67 Ufirce. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 
06 de julho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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