DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº165 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº73/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais
conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro –
CTB, e, tendo em vista a documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado através do protocolo viproc nº. 05898010/2020 de
03 de agosto de 2020, obedecendo os termos da Portaria nº. 4.934/2019 e Portaria nº. 2.145/2020 ambas do DENATRAN, e das Resoluções do CONTRAN
nºs.: 730/2018, 789/2020, 802/2020 e 849/2021; RESOLVE: Autorizar o credenciamento da empresa NEW DRIVER LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.
31.665.008/0001-09, sediada a Rua Padre Conrado nº. 78 Quadra 150 Lote 11 Casa 01, CEP: 74.413-150, Bairro Cidade Jardim em Goiânia/GO, de acordo
com a documentação apresentada anexa ao protocolo viproc acima mencionado, para ministrar através de sua plataforma tecnológica na modalidade
ensino a distância (EAD) “Curso de Reciclagem para Condutores Infratores”, “Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores”, conforme
teor da portaria de homologação nº. 971/2020 CONTRAN de 27 de abril de 2020. Taxa de credenciamento de 67 Ufirce. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza 06 de julho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº74/2021 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições
legais conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro – CTB, e, tendo em vista a documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado através do protocolo viproc nº.
10314713/2020, de 15 de dezembro de 2020, obedecendo os termos da Portaria nº. 4.934/2019 e Portaria nº. 2.145/2020 ambas do DENATRAN, e das
Resoluções do CONTRAN nºs.: 730/2018, 789/2020, 802/2020 e 849/2021; RESOLVE: Autorizar o credenciamento da empresa SISTEMA MERCOSUL
DE ENSINO A DISTANCIA LTDA (SIMEAD), inscrito no CNPJ sob o nº. 13.610.416/0001-73, sediada a Rua Carlos Razera, nº. 286 Salas 01, 02 e
03, Bairro Vista Alegre, CEP: 80.810-310 em Curitiba/PR, de acordo com a documentação apresentada anexa ao protocolo viproc acima mencionado, para
ministrar através de sua plataforma tecnológica na modalidade ensino a distância (EAD) “Curso de Reciclagem para Condutores Infratores”, e os
cursos especializados e respectivas atualizações para “Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros” e “Curso para Condutores
de Veículos de Transporte Escolar”, conforme teor da portaria de homologação nº. 930/2020 CONTRAN de 20 de abril de 2020. Taxa de credenciamento
de 67 Ufirce.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 06 de julho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº333/2021 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais
conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
– CTB, e, tendo em vista a documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado no protocolo 00018757/2021 de 04 de março de
2021, embasado nos termos da Resolução nº. 789/2020, Portaria nº. 238/2014 - CONTRAN e Portaria nº. 1629/2016-DETRAN/CE, de 30 de novembro de
2016, publicada no Diário Oficial do Ceará em 02/12/2016. RESOLVE: Renovar a autorização da empresa CRIAR – PROJETOS, SISTEMAS E AUTO-
MAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ Nº. 10.586.948/0001-24 - MATRIZ, sediada à Rua da Redenção, nº. 32, Bairro: Jardim Mosteiro, CEP: 14.085-370, no
município de Ribeirão Preto/SP, como prestadora do serviço de fornecimento de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de
avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas teóricas e de prática de direção veicular, conforme estabelecido na Resolução nº. 168/2004 e Portaria
nº. 238/2014 ambas do Denatran e Portaria nº. 1629/2016 DETRAN/CE. O prazo de vigência será de 12 meses, contados da publicação no Diário Oficial do
Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 06 de julho de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:
Aquisição de Medidores para Gás Natural dos tipos Diafragma, Rotativo e Turbina, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190030/CEGÁS, e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.
VALOR GLOBAL: R$ 1.982.465,47 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) pagos
em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios
oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Fábio Augusto
Norcio(CEGAS) e Gustavo Primi Nieto(GASCAT).
Fábio Augusto Norcio
Diretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº83/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação
Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município
de Jaguaruana/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 e a a Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu
o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca
de Fortaleza/CE, para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho
de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e José Elias de Oliveira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JAGUARUANA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 12 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº85/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ARATUBA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Aratuba.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente
Jovem Ambiental – AJA VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE, para
dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021 SIGNA-
TÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Joerly Rodrigues Victor - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 13 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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