DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº165 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
270/2021
Ingram Micro Brasil Ltda
01.771.935/0002-15
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE – BIÊNIO 2021 - 2023
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE, com sede na cidade de Fortaleza -CE, localizado na Avenida Almirante Barroso,
600 – Bloco C – Praia de Iracema, devidamente representado por seu Presidente, vem com fulcro nos I, II, III e IV do art. 5º e art. 7º da Lei Nº 17.438 de 9
de abril de 2021 e do seu Regimento Interno, tornar público este Edital que CONVOCA as eleições das entidades e dos movimentos sociais com atuação e
representação em, pelo menos, 3 (três) Regiões de Saúde do Estado do Ceará, com no mínimo 2 (dois) anos de comprovada existência, a fim participarem
das eleições visando a composição do Conselho o Pleno do Cesau/CE, mandato do biênio 2021/2023. 1 – As eleições, por ocasião da pandemia causada
pela Covid-19, serão realizadas por modo virtual, online, com o seguinte calendário: a) 16 de junho de 2021, das 8h30 às12h - Região do Cariri; b) 16 de
junho, das 14 h às 17 h - Região Sertão Central; c) 17 de junho, das 8h30 às12h Região Litoral Leste; d) 17 de junho, das 14 h às 17 h - Região Norte; e) 18
de junho, das 8h30 às 12 h - Região Fortaleza; f) 18 de junho, das 14 h às 17 h, 01 (um) representante titular e suplente das Instituições de Ensino Superior
Pública Estatal com curso na área de saúde; g) 21 de junho, das 8h30 às 12 h, 01 (um) representante titular e suplente das entidades estaduais dos prestadores
dos serviços de saúde filantrópicos e privados conveniados com o SUS com atuação e representação estadual; h) 21 de junho, das 14 h às 17 h, 02 (dois)
representantes titulares e suplentes das entidades estaduais com atuação e representação estadual dos profissionais da saúde de nível superior; i) 22 de junho,
das 8h30 às 12 h, 02 (dois) representantes titulares e suplentes das entidades estaduais com atuação e representação estadual dos profissionais da saúde de
nível médio; j) 22 de junho, das 14 h às 17 h, 01 (um) representante titular e suplente das entidades estaduais com atuação e representação estadual dos
profissionais/trabalhadores não gestor da área administrativa da saúde; l) 23 de junho, das 8h30 às 12 h, 01 (um) representante titular e suplente de entidades
representativas dos indígenas com atuação e representação estadual; m) 23 junho, das 14 h às 17 h, 01 (um) representante titular e suplente das entidades
representativas das pessoas com deficiências e com patologias com atuação e representação estadual; n) 24 de junho, das 8h30 às 12 h, 01 (um) representante
titular e suplente de entidades de representação de aposentados e pensionistas com atuação e representação estadual; o) 24 de junho, das 14 h às 17 h, 01
(um) representante titular e suplente dos movimentos organizados de mulheres com atuação e representação estadual; p) 25 de junho, das 8h30 às 12 h, 01
(um) representante titular e suplente das centrais sindicais de não profissionais de saúde com atuação e representação estadual; q) 25 de junho, das 14 h às
17 h, 02 (dois) representantes titular e suplente dos movimentos sociais e populares organizados com atuação e representação estadual; r) 28 de junho, das
8h30 às 12 h, 01 (um) representante titular e suplente de entidades representativas de trabalhadores da agricultura e do comércio com atuação e representação
estadual. 2- As inscrições serão feitas por requerimento dirigido à Comissão Eleitoral por meio de cadastro eletrônico, disponibilizado na página oficial do
Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE (http://www.cesau@saude.ce.gov.br), no período de 31 de maio até as 17 horas do dia 04 de junho de
2021; 3 – Os mandatos dos eleitos iniciarão após a posse no dia a 09 de julho de 2021 e encerrarão às 23h59 do dia 09 de julho de 2023; 4 - Os interessados
deverão expressar a vontade de participar da eleição, informando se é candidato ou apenas eleitor, especificando o segmento a que pertence, a entidade ou
movimento e a vaga para a qual está se candidatando, conforme sua especificidade; 5 – Somente poderão participar do processo Eleitoral, como eleitor ou
candidato, as entidades e os movimentos sociais com atuação e representação estadual de que tratam a lei 17.438 de 09 de abril de 2021; 6 – A comissão
Eleitoral designada por meio da Resolução nº 20/2021 – Cesau/CE para cumprir o disposto no Capítulo V, Seção I, Art.68º, do Regimento Interno do Cesau/
CE e das disposições declinadas no Regimento Eleitoral é composta pelos seguintes membros: Conselheiros: Coordenador da Comissão Eleitoral: Asevedo
Quirino de Sousa (Profissional de Saúde); Coordenadora Adjunta: Maria Irene Filha de Sousa (Usuária); Secretária-Geral: Francisca Josilene Fernandes dos
Santos (Usuária); Secretária Adjunta: Sônia Maria Araújo Gonçalves (Governo); Membros: Maria Luciana de Almeida Lima (Governo); Marjory Romão de
Sousa Oliveira (Profissional de Saúde); Paulo Sérgio Dias (Usuário) e Maria Simone Silva dos Santos (Usuária). Secretaria Executiva: Técnicos: Maria do
Socorro Cardoso Nogueira Moreira; Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, Lucivaldo Farias Maciel e Paulo César de Araújo. Secretária Executiva do Cesau/
CE: Maria Goretti Araújo Sousa. As demais informações necessárias à Inscrição de candidatura e ao regular processamento das eleições estão disciplinadas
no Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução Cesau nº 24/2021, de 17 de maio de 2021, disponível no site do cesau: www.cesau.ce.gov.br. Fortaleza-CE,
17 de maio de 2021
Asevedo Quirino de Sousa
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03804354/2021, NOTIFICA a empresa
BLAU FARMACÊUTICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 58.430.828/0001-60, estabelecida na Rodovia Raposo Tavares, nº 2833, Km.: 30,5, Bairro:
Jardim do Rio Cotia, Cotia - SP, CEP: 06.705-030, para ENTREGA IMEDIATA do material pendente objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 9531/2021,
emitida em 12/04/2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2020/131, P.E nº 2020/124 e Contrato nº 0023/2021, e para que apresente Defesa Prévia,
que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação,
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto a inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a
possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo
administrativo nº 03804354/2021, se encontram à disposição da interessada, no endereço da Unidade Gestora (Superintendência Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará), onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Forta-
leza-CE, notifica a empresa ADS QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 34.590.793/0001-68, estabelecida na Rua João Regino, nº 246, Bairro: Parque
Manibura, Distrito: João Regino, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-780, contado da publicação desta notificação, para proceder com a entrega IMEDIATA do
material, especificado no Empenho nº 2724/2021, emitido em 25/02/2021 e entregue em 26/02/2021, bem como apresentar Defesa Prévia que deverá ser
entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento desta Notificação, sobre a não efetivação
da medida supra, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto a inadimplência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa
será penalizada, nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos encontram-se à disposição da Notificada no endereço
supra, onde obterá cópia do processo nº 02893680/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos dos processos nºs 03581959/2021 e 05030348/2021,
NOTIFICA a empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, estabelecida na Rua Júlio César, nº 1013, Bairro Jardim América, Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.675.713/0001-79, para ENTREGA IMEDIATA do material pendente objeto da Nota de Empenho de Despesa nº
8418/2021, emitida em 05 de abril de 2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2020/6550 e PE nº 2020/586, e para que apresente Defesa Prévia, que
deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, bem como
informar e-mail para demais tratativas quanto a inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de
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