DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº165 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos dos processos administrativos
nºs 03581959/2021 e 05030348/2021, se encontram à disposição da interessada, no endereço da Unidade Gestora (Superintendência Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará), onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, NOTIFICA a empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
n° 02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Messejana, Fortaleza – CE, para informar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca da
possibilidade de troca de marca com registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, do medicamento Escopolamina Butilbrometo
4 mg/ml + Dipirona 500 mg/ml, solução injetável, Ampola 5ml. Caso a presente solicitação não seja respondida no prazo estabelecido a empresa poderá ser
penalizada nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 05791896/2021 se encontram à disposição
da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos dos processos nº 05946954/2021 e 06371700/2021,
NOTIFICA a empresa DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.334.945/0001-08, estabelecida na Rua Júlio Cavalcante,
nº 721, Bairro Taboleiro, Iguatú-CE, para ENTREGA IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 3566/2021, emitida em 03/03/2021,
oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2020/7798, em sua totalidade, e para que apresente Defesa Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente junto à
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, bem como informar e-mail para demais tratativas
quanto a inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas
na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos dos processos administrativos 05946954/2021 e 06371700/2021,
se encontram à disposição da interessada, no endereço da Unidade Gestora (Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará), onde
poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1557/2015
I - ESPÉCIE: DOC n° 490/2021 - 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 1557/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua dos campeões, 35, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II,
alínea “d” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como na Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021(CE 000048/2020).;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuar o Contrato nº 1557/2015, que tem por finalidade a contratação de empresa na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da
SESA em diversas categorias, haja vista a superveniência da Lei Federal nº 13.467/2017 e a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000048/2020) –
vigência a partir de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Planilha
aprovada pela COGEP/SEPLAG. 2.2. O valor mensal do contrato em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000048/2020) passa
de R$ 1.133.516,46 (um milhão cento e trinta e três mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 1.180.528,14 (um milhão cento e
oitenta mil quinhentos e vinte e oito reais e catorze centavo), sendo a Pré-Reserva no valor de R$ 1.064.031,00 (um milhão sessenta e quatro mil trinta e um
reais) correspondente à diferença de salário-base e vale-alimentação no período de 1º de janeiro de 2020 a 19 de novembro de 2021, tudo conforme Planilha
aprovada pela COSET/SEPLAG e cálculos efetuados pela CEFPA/TERCEIRIZAÇÃO/SESA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.064.031,00 (um milhão
sessenta e quatro mil trinta e um reais); X - DA VIGÊNCIA: o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; XII - DATA: 09/07/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Israel Araújo Botelho,.
Maria de Fátima Napomuceo Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº597/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 468/2021 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 597/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIP7IT COMÉRCIO E SERVIÇOS
EM INFORMÁTICA LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Av. Conceição, n° 561, Vila Rezende, Piracicaba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II,
§ 4o do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar excepcionalmente
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de junho de 2021, o Contrato nº 597/2016, cujo objeto é a contratação de serviço para disponibilização de
solução integrada de Call Center, Software de Controle e Gestão em Saúde e Monitoramento, contemplando Centrais de Regulação situadas respectivamente
em Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA Parágrafo Único – Importa o presente termo aditivo no acréscimo da quantia de R$ 1.425.890,98 (um milhão, quatrocentos e vinte e
cinco mil, oitocentos e noventa reais e noventa e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.425.890,98 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil,
oitocentos e noventa reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Alessandro de Oliveira Navarraro Portero.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº653/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 492/2021 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 653/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/HOSPITAL SÃO JOSÉ - HSJ; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho, nº 284, Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II, e §4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
excepcionalmente por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de junho de 2021, o Contrato nº 653/2016, cujo objeto é a contratação dos serviços de
desratização e manutenção preventiva contra animais e insetos sinantrópicos e domissanitários (ratos, baratas, percevejos, aranhas, escorpiões e formigas) e
descupinização, controle de vetores e pragas domésticos, nas dependências internas e externas do Hospital São José/SESA. Paragrafo Único: Importa o presente
Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 21.350,00 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.350,00 (vinte
e um mil, trezentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 24/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Ubirajara Teixeira Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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