DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº165  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
PORTARIA CC 0267/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a) LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), 3ª Companhia Independente do 4º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0268/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)VICTOR EMANUEL LIMA BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 4ª Companhia Independente do 4º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0270/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)VINICIUS VINEIMAR RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante Logístico, símbolo 
DNS-2, para ter exercício n o ( a ), Comando Logístico , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº210/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, c/c o §1º do Art. 34 da Lei nº 13.438 de 07.01.2004 (DOE nº 005 de 09.01.2004), RESOLVE: 
Autorizar o Servidor, JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE, Matrícula Funcional nº 100253-1-1, ocupante do Cargo de Diretor de Planeja-
mento e Gestão Interna do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar com destino à Cidade de BRASÍLIA - DF, no período 
de 15 à 17 de julho de 2021, participar da outorga da Comenda Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal “Imperador Dom Pedro II”, no grau 
de comendador ao Coronel Comandante Geral do CBMCE, assessorando este signatário, que será realizada em solenidade em Brasília/DF, concedendo-lhes 
02 ½ (duas diárias e meia) no valor de R$ 350,48 acrescidas de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350, 48 perfazendo o total de R$ 1.664,78 mais 
passagens aéreas no valor de R$ 4.397,88 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um valor total R$ 6.062,66 (seis 
mil, sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o Art. 5º e seu § 1º Anexo I e III do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 13 de julho de 2021
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado na Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 07.261.661/0001-10 
CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, com sede na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1330-A, CEP: 
60.020-001, Fone: 85 40112010, inscrita no CNPJ sob o nº 07.846791/0001-14. OBJETO: Serviço de Outsourcing de Impressão (Impressão corpora-
tiva – Gerenciamento de impressão monocromático e policromático) para o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, pelo período de 02 (dois) meses 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Participação da Cotação Eletrônica na proposta da CONTRATADA. . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação n° 20200002 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 02 (dois), contado a partir da assi-
natura do Contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 5.864,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais) pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10200011.06.122.523.2039.20.3339039.00.270.0013000 - 1870. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Nilton Regis 
Carneiro Neves e Otacílio Loiola de Aguiar
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB Nº15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº070/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
01
ANNE KAROLINE RODRIGUES MAGALHÃES
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PORTARIA Nº176/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
01
CARLA IANA BARROS DE SOUSA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido