DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº165 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº39/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa GERATEK - EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMÉRCIO E
SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.261.184/0001-77, estabelecida na Rua dos Auetes, nº 86 – Bairro Vila Costa
e Silva, Campinas, São Paulo, CEP. 13081-180. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE BOMBAS ELÉTRICAS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE
MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
- ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 15/2021 - Pregão Eletrônico, e seus Anexos,
o Processo n.º 00957/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 07 de julho de 2021 a 06 de jul ho de 2022. VALOR
GLOBAL: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011262111043815000044905200000200 – Equipamentos
e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Edineide de Fátima Vasques Brito, pela empresa GERATEK - EDINEIDE DE F. VASQUES
BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº40/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa PALÁCIO DAS BOMBAS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.918.824/0001-48, estabelecida na Av. Coronel Matos Dourado, S/N - Bairro Dom Lustosa, Fortaleza, CE., CEP.
60.511-745. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOMBAS ELÉTRICAS
PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO NAS
INSTALAÇÃOES HIDRÁULICAS DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 15/2021 - Pregão Eletrônico, e seus Anexos, o Processo n.º
00957/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 07 de julho de 2021 a 06 de julho de 2022. VALOR GLOBAL:
R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011262111043815000044905200000200 – Equipamentos e
Material Permanente DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Thatia Kaline Silva da Costa, pela empresa PALÁCIO DAS BOMBAS LTDA. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº41/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO,
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o PATROCÍNIO, por meio de apoio finan-
ceiro ao Projeto “IX SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2021”, proposto pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE,
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, cujo objeto tem
como proposta “Gestão e Desenvolvimento em novos tempos”, e publico alvo os Gestores Públicos, Secretários Municipais, Vereadores, Controladores,
Agentes Públicos em geral, Prestadores de Serviços da Administração Pública, Pessoas Físicas ou Jurídicas impactadas pela nova dinâmica social e econômica
decorrente da pandemia e membros da academia ligados à temática, promovendo assim medidas socieducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual
nº 16.142/16.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 64/2021-
ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o
qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de julho de 2021 a 30 de setembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.
DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. EDNA CÂMARA DE VASCONCELOS, pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO,
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº73/2021
PROCESSO N°03305/2021 OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “CRIATIVIDADE CONTRA A CRISE NA PANDEMIA”. JUSTIFICATIVA:
O Projeto “Criatividade Contra A Crise Na Pandemia”, tem como objetivo incentivar a criatividade das pessoas rumo ao empreendedorismo e auxiliar
os já empreendedores com conteúdos que possam orientar de forma educativa mostrando estratégias para alavancar empreendimentos tradicionais a um
novo patamar, apresentando também casos bem sucedidos de boas idéias que conseguiram superar a crise. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento jurídico parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual
nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. CONTRATADA: EDITORA E GRAFICA CEARACOM LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da EDITORA E
GRAFICA CEARACOM LTDA deve-se ao fato de referida empresa ser a idealizadora do Projeto, sendo, exclusivo em gênero conforme se depreende da
Declaração de Exclusividade emitida pela SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ -
SINDJORNAIS, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta
Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBI-
LIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “CRIATIVIDADE CONTRA A CRISE NA PANDEMIA”, de iniciativa da EDITORA
E GRAFICA CEARACOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.915.244/0001-71, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142,
de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DATA ASSINATURA: 13/07/21. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO CONTRATO Nº15/2021
No Extrato do Contrato nº 15/2021, celebrado entre esta Assembleia e a empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, Processo
nº 02603/2021, publicado no Diário Oficial de 18/06/2021, ONDE SE LÊ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 0110000101031259207331500003390300000
200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. LÊIA-SE: 01100002.01.222.112.03321.50.00033903.9.00.00.0.200. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL