DOE 16/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº165 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2021
AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - Companhia Aberta - CNPJ/ME nº 12.528.708/0001-
07 - NIRE 23.300.030.125 | Código CVM nº 02528-3 - FATO RELEVANTE - A AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, na Rodovia CE 422, s/nº, Km 02, Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, CEP 61680-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.528.708/0001-07, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
como companhia aberta categoria “A” (“Companhia”), em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das S.A.”) e na regulamentação da CVM, em especial a Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada
(“Instrução CVM 476”), e a Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 (“Instrução CVM 358”), comunica aos acionistas e ao mercado em geral o quanto
segue: Em reunião realizada nesta data (“RCA 14.07.2021”), o Conselho de Administração da Companhia aprovou, dentre outras matérias, a realização da
2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”,
respectivamente), a qual será objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 (“Oferta”), totalizando
o montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) na data de emissão (“Valor Total da Emissão”), com valor nominal unitário de R$1.000,00
(mil reais) (“Valor Nominal Unitário”) na data de emissão. Os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados à: (i) à quitação de financiamentos
contraídos pela Emissora no montante de aproximadamente R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais); e (ii) o que sobejar, para reforço de
caixa e capital de giro, em ambos os casos, dentro do curso ordinário de negócios da Emissora. As Debêntures terão vencimento em 60 (sessenta) meses
contados da data de emissão, ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada a serem previstas na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de
Emissão”). O saldo do Valor Nominal Unitário será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e consecutivas, sendo que a primeira parcela será devida em 31
de julho de 2025 e a última na data de vencimento. As Debêntures não terão seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal
Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação
acumulada de 100,00% (cem por cento) das taxas médias diárias do DI – Depósito Interfinanceiro de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Balcão B3 (“B3”),
(“Taxa DI Over”), acrescida de spread (sobretaxa) a ser definida de acordo com procedimento de bookbuilding, e, em qualquer caso, correspondentes a no
máximo 2,15% (dois inteiros e quinze centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”), sendo
que o pagamento dos Juros Remuneratórios será realizado, anualmente, sempre no dia 31 de julho de cada ano, sendo o primeiro em 31 de julho de 2022 e o
último na data de vencimento. As condições gerais e prazos da Emissão e das Debêntures estão detalhados na ata da RCA 14.07.2021, cuja cópia encontra-se
arquivada na sede da Companhia e disponível para consulta nos sites da CVM (https://www.gov.br/cvm), da B3 (http://www.b3.com.br) e da Companhia
(http://ri.aerisenergy.com.br/). Este fato relevante tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser interpretado
como um material publicitário da Emissão ou de venda das Debêntures. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre a
Emissão. Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores da Companhia. Caucaia, 14 de julho de 2021. Bruno
Lolli - Diretor de Planejamento e de Relações com Investidores.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
029/2021-SME – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1307.01/2021-SME – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Educação do Município
de Itarema, Ceará. II - EMPRESAS: ADA COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EIRELI, Avenida Desembargador Moreira, 2020, 902, Cep: 60.170-
002, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 39.340.501/0001-52; MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI - ME, Rua Junior Rocha,
982, Sala B, Cep: 60.821-585, Parque Manibura, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 08.830.347/0001-73; A C RIBEIRO PEIXOTO GRAFICA & EDITORA, Rua
Mario Alencar Araripe, 470, Cep: 60.833-163, Sapiranga Coite, Fortaleza, Ceará, CNPJ: 22.686.191/0001-20. III - REPRESENTANTES: Samuel de
Morais Barbosa, CPF: 055.307.753-81; José Augusto Oliveira de Araújo Pontes, CPF: 796.332.183-49; Ana Carolina Ribeiro Peixoto, CPF: 850.616.971-
20. IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal nº 10.520/02.
V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 029/2021-SME. VI - OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de combustível e derivado de petróleo
para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará. VII - VALOR GLOBAL: R$ 2.282.022,50 (Dois Milhões, Duzentos e
Oitenta e Dois Mil e Vinte e Dois Reais e Cinquenta Centavos). VIII - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. IX - DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho
de 2021. X - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema, através da Secretaria Municipal de
Educação. XI - ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: Rafael Lopes de Morais (Secretário Municipal de Educação). XII - ASSINAM PELAS
EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: Samuel de Morais Barbosa (ADA COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS EIRELI); José
Augusto Oliveira de Araújo Pontes (MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI – ME); Ana Carolina Ribeiro Peixoto (A C RIBEIRO
PEIXOTO GRAFICA & EDITORA). Itarema-CE, 15 de Julho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – RESULTADO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS – TOMADA
DE PREÇOS Nº 001/2021 – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas comunica aos interessados que a Licitação
na Modalidade Tomada de Preços Nº 001/2021, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma com recomposição da
pavimentação e drenagem pluvial da Travessa Tabelião Santiago e Rua Dr. Daltro Holanda no Bairro Guanabara do município de Russas/CE, de interesse da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Informamos que foi acatado os recursos apresentados pelas empresas ALEB CONSTRU-
TORA E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA e EVP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, em decorrência disso permanecem HABILITADAS
as empresas: ALEB CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA, EVP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CLEZI-
NALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES, DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCOES, ELETROCAMPO
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, FERNANDES CONSTRUCOES EIRELI, FORTALCON FORTALEZA CONSTRUCOES LTDA, IDEAL
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, MV2 SERVICOS DE
ENGENHARIA LIMITADA. INABILITADAS as empresas: A.C. DE PINHO, CARLOS ZONMILTON FONTELES – ME, CONSTRUTORA COMAR
LTDA, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, D M DA SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES, ILUMICON CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI, MARTEX SERVIÇOS E CONSTRUTORA-ME e MDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Estando todos convocados para
Abertura de Proposta que irá acontecer no dia 19 de Julho de 2021, às 09h, no Auditório do CVT, situada na Travessa Pedro Araújo, S/Nº, Ypiranga, Russas-
CE (CVT). O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – Rodolpho Araújo de Morais.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021/DIV-TP. OBJETO: Contratação
de Empresa para Prestação de Serviços de Digitalização, Tratamento de Imagem em PDF, OCR e Indexação em Sistema Próprio e Gravação em Meio
Magnético para Implantação de Arquivo Digital dos Processos Contábeis, Licitatórios, Patrimoniais, Arquivos Públicos e Demais Documentos/Atos
Administrativos de Interesse das Diversas Secretarias do Município de Paramoti/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o
Resultado da Fase de Habilitação da licitação supracitada da seguinte forma: Licitante INABILITADO: ALFA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
ME e Licitantes HABILITADOS: ATIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA., BRB SERVIÇOS E COMÉRCIO
EIRELI ME, DACIANA GUILHERME FERNANDES ASESSORIA ME, DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
ME, F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI ME, F E FERREIRA DE ALMEIDA ME, J P LOPES DE ALCÂNTARA ME, LINHA DO EQUADOR
CONSTRUÇÕES EIRELI ME, LIP COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVIÇOS EIRELI ME, R & A ASSESSORIA CONTÁBIL,
SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/S LTDA. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Os motivos encontram-se a disposição dos interessados, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos,
Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) – 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h e também nos sites https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Paramoti-CE, em 15 de Julho de 2021. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Trairi por através da Secretaria de Saúde por intermédio
do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.07.12.01PE, tipo Menor Preço, para aquisição de
equipamentos permanentes de informática destinados a suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, através do Programa Informatiza APS -
Atenção Primária à Saúde Do Ministério da Saúde – Programa de Apoio a informatização e qualificação dos dados da atenção primária à saúde do Município
de Trairi/CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no sitio eletrônico www.bllcompras.org.br, iniciando o acolhimento das
propostas no dia 19 de julho de 2021 às 16:00h, a abertura das propostas de preços será no dia 03 de Agosto de 2021 às 10:00h. Procedimento licitatório
obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 – Planalto Norte
– Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http:// http://www.trairi.ce.gov.br/. Trairi/CE, 15 de
julho de 2021. Romério Cavalcante Moreira - Pregoeiro(a).
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