DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº167  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº163, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 14 de julho de 2021, que publicou o Extrato do contrato EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 112,5KVA, INSTALAÇÃO DE NOVO QGBT E INTERLIGAÇÃO COM TODOS OS QFS, de processo 
nº04332535-2020, celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM BARÃO DE 
ARACATI, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0326-71, CREDE 10 - Aracati/CE e a Empresa MCON PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME. Onde 
se lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias corridos, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial Leia-se: 
VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência do contrato será de 180 (Cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá 
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº163, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 14 de julho de 2021, que publicou o Extrato do contrato de aquisição de serviços de manutenção 
corretiva e preventiva em aparelhos de ar condicionado, de processo nº02974116/2021, O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEFM 
SALES CAMPOS, CNPJ/MF 07.954.514/0429-87, Fortaleza/CE e a Empresa GLERESTON TELES DA SILVA.. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 02974416/2021 Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02974116/2021. Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021/PRÉ-RESERVA 1100624
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SMARTMOVE TECNOLOGIAS LTDA. 
OBJETO: licenciamento de uso do SOFTWARE SMARTARENA 360 (controle de acesso de Arenas e Estádios para catracas, torniquetes e similares para 
o controle de cento e oitenta equipamentos da Marca Digicon), contemplando: cessão de direito de uso do software; serviço de instalação; parametrização; 
customização; implantação; treinamento; manutenção; visualização de eventos/problemas em tempo real; relatórios em tempo real e fornecimento de atua-
lizações do aplicativo, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa 
de Licitação nº 005/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR 
GLOBAL: R$ 270.000,00 duzentos e setenta mil reais pagos em O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, do mês subseqüente a realização dos 
serviços, devidamente atestados pela área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo correspondente, através de depósito 
bancário em conta a ser fornecida pela própria contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.20530.03.33904000.2.70.00.1.30-9551. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e Ricardo Nuno Maçarico Alves Pinheiro - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA a quantia de R$ 107.100,00 
(cento e sete mil e cem reais), correspondente ao pagamento no Convênio nº 10/2014, para a construção de ginásio esportivo, conforme discriminado no 
processo administrativo n°06722642/2021. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/Ceará, 16 de julho de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2020 (SACC 1137423)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2020, cujo objeto é aquisição de solução integrada para armazenamento e 
processamento de banco de dados Oracle, que abrange equipamentos, softwares, suporte e serviços de apoio e migração assistidos pelo prazo de 12 (doze) 
meses;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Avenida 
Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO 
EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ: 19.877.285/0001-71;  V - ENDEREÇO: Rua Boris, 90, Conjunto 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-190;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na justificativa e documentação contidas no Processo Administrativo nº 02482787/2021; e Art. 57, § 1º, inc. II, da Lei 
federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execução 
do Contrato nº 049/2020;  IX - VALOR GLOBAL: Inexistente;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 049/2020 até 22/03/2022;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste 
Aditivo;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 13 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO 
MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e ALEXANDRE MOTA ALBUQUERQUE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2021 (SACC 1170293)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA,CNPJ: 07954597/0001-52 CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ: 07.047.251/0001-70. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O POSTO FISCAL DE QUEIMADAS (TIANGUÁ/CEARÁ) E POSTO FISCAL PADRE VIEIRA (VIÇOSA/CE), 
DA SECRETARIA DA FAZENDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI Nº 8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 01/08/2021. VALOR GLOBAL: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais) pagos em Mensalmente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.08.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2021 SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e SILVANA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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