DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº167  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) após a publicação 
no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para a prestação dos SERVIÇOS DE REPASSE PARA MANUTENÇÃO, objeto do presente contrato, será 
efetuado no período não superior a 30 (trinta dias), após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 12.003,20 (DOZE MIL E TRÊS REAIS E VINTE 
CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (22100022.12.362.433.20111.03.33903
900.10000.0.30.00 - 4563). DATA DA ASSINATURA: 05 de JULHO de 2021 SIGNATÁRIOS: ANA MARCELINA LOPES DE SÁ - CONTRATANTE, 
Francisco Carlos Alves da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LAUDENISE FONSECA BOTELHO, 02 - FRANCISCO JOSIVAN SILVA 
LIMA. Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05359013/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, 
estabelecida a Rua mandacaru, nº1114, Bairro Jangurussu, Município de Fortaleza, CE, Telefone (085) 3101-6989, inscrita no CNPJ sob nº07.954.514/0527-88 
, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra MARIA NILCE DE FREITAS CONTRA-
TADA: COOPCAN COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANINDE LTDA CNPJ: 35.714.256/0001-45 situada na Rua Paulino 
Barroso, nº1067, Bela Vista, Canindé CE - CEP 60765-374 representado neste ato por Sr. ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA MATIAS. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 0001/2020, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº0003/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.876,41 (oito mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.30.00 - 4694. DATA DA ASSINATURA: 
09 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Maria Nilce de Freitas, CONTRATADA- Antônio Carlos de Sousa Matias e TESTEMUNHAS: 
01- Luzanira Dias Gonçalves, 02- Ivaniel Castro dos Santos. Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06634182/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM Dom Terceiro - CREDE 12 - BOA VIAGEM/CE inscrita no CNPJ 
07.954.514/0321-67, neste ato representada por seu Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO CONTRATADA: G DE SOUSA 
DINIZ, inscrita no CNPJ sob nº09.517.503/0001-03, representado neste ato pelo(a) Sr(a) Germana de Sousa Diniz. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo prestação de serviços de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO em favor da EEM DOM TERCEIRO pertencente à jurisdição da CREDE 12. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações FORO: BOA 
VIAGEM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, após publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 200(duzentos) dias, contado a partir da publicação no D.O.E. do extrato do contrato. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.395,00 ( Hum mil trezentos e noventa e cinco reais), pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.10.33903900.10000.0.30.00 - 4577 . DATA DA ASSINATURA: 14 de Julho de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
MARIA NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO, CONTRATADA: Germana de Sousa Diniz e TESTEMUNHAS: 1. MARIA LUDMILA SILVA RIBEIRO, 
2. MARIA LUZANIRA DE SOUZA. Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº04502120/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede e foro em Fortaleza/CE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
no bairro do Cambeba, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor do Contrato n.° 100/2020, Eugênio Matias 
de Queiroz, e CONSIDERANDO que após ter sido enviada correspondência para tornar a empresa ciente da existência de ordem de fornecimento/notas 
de empenho à empresa FMB INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº26.389.014/0001-32, com sede na Rua 
Argentina, n.° 313, Bairro Luther King, Francisco Beltrão/PR - Cep: 85.605-380, endereço fornecido pela empresa ao participar do Pregão Eletrônico 
20200001 e ao assinar o contrato em epígrafe, e resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “NÃO EXISTE NÚMERO”, 
vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no Art. 87, 82º da Lei nº8.666/93, 
apresente a justificativa que entender pertinente, acerca da inexecução parcial do Contrato n° 100/2020, que possui como objeto a aquisição de material de 
consumo e brinquedos para atender aos Centros de Educação Infantil - CEI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02 do Anexo 
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20200001 e da proposta da contratada, tendo em vista que as Notas de Empenho nº41505, 41604, 
41605, 41606, 41607, 41608, 41609, 41610, 41611, 41613, 41614, 41615 e 41617 foram parcialmente executadas. Salientamos que o não cumprimento desta, 
ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas no contrato Administrativo nº100/2020, cláusula 14a, item 14.1.1, letra c, ou seja, multa 
diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho 
ou instrumento equivalente, conforme disposições contidas na Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 08 de 
julho de 2021. EUGENIO MATIAS DE QUEIROZ - GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº163, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 14 de julho de 2021, que publicou o Extrato do Aditivo que tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução e vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, de 
processo nº06133132/2021, celebrado entre ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM – PADRE MARCELINO CHAM-
PAGNAT, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0539-11, Fortaleza/CE e a Empresa COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA -EPP.. Onde se lê: DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir de 16 de julho de 2021 até 11 de janeiro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA CLÁUSULA TERCEIRA–DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200(duzentos) dias, a partir 
de 10 de agosto de 2021 até 25 de fevereiro de 2022. Leia-se: DA VIGÊNCIA:prazo previsto na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 10 de agosto de 2021 até 25 de fevereiro de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16 de 
julho de 2021 até 11 de janeiro de 2022. Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº164, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 15 de Julho de 2021, que publicou o Extrato do Contrato de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, de nºde processo 05421584/2021, celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, através da E.E.M, Monsenhor José 
Carneiro da Cunha, inscrita no CNPJ/ 07.954.51410392-50, Chaval/CE e a Empresa Francisco Soares Lima.. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 11 de 
Junho de 2021. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 15 de Junho de 2021. Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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