DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº167  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2021 (SACC 1169340)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52 CONTRATADA: CARAVANTE 
E VIEIRA COM. E MANUTENÇÃO EM GERADORES – LTDA, CNPJ:11.601.558/0001-49. OBJETO: Aquisição de grupo gerador de 55 kVA, 
incluindo serviço de instalação, entrega técnica e garantia de 12(doze) meses “on-site”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20210009 – CEINF/COAFI, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 45 (quarenta e cinco) dias contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 146.000,00 cento 
e quarenta e seis mil reais pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10572.15.44905200.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2021 SIGNATÁRIOS: 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e TALITA MARA VIEIRA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 
de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, RENAN SALDANHA DE PAULA 
LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organiza-
cional SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0016/2021-SEINFRA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR RENAN SALDANHA 
DE PAULA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA Nº073/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO WENDELL BANDEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor Técnico, matrícula n° 3004083X, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Aracati/CE, no dia 16 de julho de 2021, com a finalidade de 
inspecionar obra de expansão da rede de iluminação pública referente ao convênio 004/SEINFRA/2020, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos); perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3°; 
alínea “a”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº074/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO EDSON DE SOUSA, ocupante do cargo de Orientador de 
Célula, matrícula n° 30040902, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Aracati/CE, no dia 16 de julho de 2021, com a finalidade de inspecionar 
obra de expansão da rede de iluminação pública referente ao convênio 004/SEINFRA/2020, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos); perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3°; alínea “a”, 
§ 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº075/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JERFFSON LUIZ DE MENESES VENTURA, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula n° 30040821, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar à cidade de Aracati/CE, no dia 16 de julho de 2021, com a finalidade de 
inspecionar obra de expansão da rede de iluminação pública referente ao convênio 004/SEINFRA/2020, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos); perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3°; 
alínea “a”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº774 /2021– DETRAN/CE.O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 03866228/2021. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, 
por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, entidade CLÍNICA DE MEDICINA 
E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO EUSÉBIO - CLIMEPSI, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.852.179/0001-20, estabelecida à Av. Eusébio de Queiroz, 
4808, Sala 504 e 505, Centro, Eusébio/CE, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, que obedece às disposições 
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/2012. Art. 2º Registra-se, que a entidade 
CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO EUSÉBIO - CLIMEPSI, apresentou com fundamento na Resolução do Conselho de Coor-
denação Administrativa- CCA de 29/09/2020, a Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 15/03/2021, a qual foi prorrogada pela 
Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 29/09/2020, o comprovante de protocolo de requerimento dos documentos elencados no 
Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 15/03/2021, a saber: a) O comprovante de registro da pessoa 
jurídica no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM/CE) e no Conselho Regional de Psicologia do Estado do Ceará (CRP/CE), conforme 
a natureza dos exames que a entidade pretende realizar em seu endereço, com fundamento na alínea “h”, bem como no parágrafo único da alínea “n”, ambos 
inciso I, do artigo 5º da Portaria nº. 182/2019-DETRAN/CE. Parágrafo Primeiro - Determina-se, que até o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias,