DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº167 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 101/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Miraíma
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA
ASSINATURA: 15 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Antônio Ednardo Braga Lima
Filho - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. SECRETARIA do Meio Ambiente - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 15 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº106/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Itapiúna.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem
Ambiental – AJA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado auto-
maticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir
eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS :
Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Francisco Dario de Oliveira Coelho - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, aos 15 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 108/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de
Aquiraz FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA
DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Bruno Barros Gonçalves
- PREFEITO DE AQUIRAZ. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 15 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº81/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios
de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO
o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas
de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVEM: Art. 1°
Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de
Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União
(IMEG - Tr 100 PONTOS). Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão
das Transferências da União, versão 2021. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por
sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a PORTARIA Nº 50/2021, publicada no
Diário Oficial do Estado de 12 de maio de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº81/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I - Patrocinador
Carlos Alberto Mendes Júnior
000537-1-6
II – Presidente do Comitê
Eveline Pinheiro Fernandes
000578-1-9
III- Suplente do Presidente
Ana Paula Lima dos Reis
000667-1-0
IV – Membros do Comitê
Natália Pinheiro Xavier
000684-1-1
Edilson Holanda Costa Filho
000561-1-1
Aline Carneiro Oliveira
300116-1-9
Andrea Limaverde de Araújo
000583-1-9
Priscila Soares Mendonça
000617-1-9
Tiago Bessa Aragão
000593-1-5
Ana Luzia Brito Sousa
300169-9-8
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGU-
RANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: . Constitui objeto deste contrato o serviço de rastreamento veicular com localização via internet e acom-
panhamento dos veículos em tempo real e ininterrupto, em todas as áreas do território brasileiro, com disponibilização de gerenciamento com acesso via
web, para o controle de 60 (sessenta) veículos que compõem a frota da SEMACE, incluindo o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato e os
respectivos serviços de instalação e desinstalação (ao final do contrato) destes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20210002 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, desde
que respeitada a vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ 18.720,00 (dezoito mil, setecentos e vinte reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
57200001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 14302 e PRÉ-RESERVA:1063390000. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho
de 2021 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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