DOE 08/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°16/2018
ESPÉCIE:TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 16/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio n° 16/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 04/11/2018 e com término em 03/01/2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio n° 16/2018. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 30 de outubro de 2018; Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Francisco Agabio Sampaio Gondim, Prefeito Municipal de Penaforte - CE.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°51/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 51/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio n° 51/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 03/11/2018 e com término em 02/01/2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio n° 51/2018. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 30 de outubro de 2018; Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Eduardo Feijó Santos, Prefeito Municipal de Paramoti.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°56/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 56/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, 
E O INSTITUTO BANCO DA PERIFERIA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Fomento n° 56/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 29/10/2018 e com término em 28/12/2018. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. DATA E SIGNATÁRIOS: 26 de outubro de 2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo da Casa Civil; Olavo Cavalcante de Carvalho Junior, Presidente do Instituto João de Deus.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°59/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 59/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA 
CIVIL, E O ROTARY CLUB DE IGUATU, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da 
vigência do Fomento n°59/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 30/10/2018 e com término em 29/12/2018. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do Fomento n° 59/2018. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 26 de outubro de 2018; Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Marcos Ageu Medeiros Soares, Presidente do Rotary Club Iguatu.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°144/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n°58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, DOE 14/09/2018, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº209  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018