DOE 20/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº167  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2021
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº426/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO à SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, por elaboração de material didático para o CURSO DE APERFEIÇOA-
MENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOA PM-BM – 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021, conforme processo 
nº 05869879/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2021 DE 24 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM-BM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DIONE MARIA 
ALMEIDA MARQUES
00000914
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
GESTÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO 
E O SIGA (SISTEMA DE GESTÃO 
DE ALMOXARIFADO)
18
01/04/2021 a 
15/04/2021
R$ 1.121,94
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.121,94
*** *** ***
 EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE 49/2021 - SPU Nº05123869/2021
CURSO DE POLICIAMENTO DE PREVENÇÃO ESPECIALIZADA - TURMA I - 2021
1. Finalidade:Qualificar o público-alvo para atuar nas diversas modalidades de serviços de prevenção especializada como estratégia qualificada de enfren-
tamento à violência e à criminalidade. 2. Desenvolvimento do Curso: 12/07/2021 a 23/07/2021 2.1 Vagas: 40 (quarenta) 2.2 Local de Funcionamento: 
Sede do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada – BPEsp, AV. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO ESPECIALIZADO
H/A
QUANT. DE 
INSTRUTORES
GAMA
1
Policiamento de Prevenção Especializada
2
1
2
2
Ações Policiais Sociais como Ferramenta de Aproximação da Comunidade
2
1
2
3
O Ser Policial no Estado Democrático de Direito
4
1
4
4
Comunicação Não Violenta e Aplicação de Técnicas de Mediação de Conflito
4
1
4
5
Policiamento de Prevenção Focada
2
1
2
6
Oficina de vivenciamento de Policiamento de Prevenção Focada
4
1
4
7
Inteligência Aplicada em Micro Território
4
1
4
8
Noções estratégicas de Políticas sobre Drogas
2
1
2
9
Atuação Policial frente aos grupos vulneráveis e minorias
4
1
4
10
Rede de Atenção e Cuidado como Estratégia de Segurança Pública
4
1
4
11
Técnicas de Preenchimento de Formulários (RIDS)
2
1
2
12
Técnicas de Policiamento em Bases Comunitárias – Sistema Proteger
2
1
2
13
Policiamento do GSE (Grupo de Segurança Escolar)
4
1
4
14
Estratégia de Policiamento em Microterritórios
4
1
4
15
Policiamento do GAVV (Grupo de Apoio a Vítimas de Violência)
4
1
4
16
Policiamento do GSC (Grupo de Segurança Comunitária)
4
1
4
18
Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança.
4
1
4
19
Técnicas de Segurança Primária para os Residentes em áreas de microterritório e vitimologia
2
1
2
20
Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
3
1
3
21
Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito)
3
1
3
22
Oficina de vivenciamento GSC
4
1
4
23
Oficina de vivenciamento GAVV
4
1
4
24
Oficina de vivenciamento GSE
4
1
4
25
Avaliação Final
4
1
-
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4 Do Processo de 
Avaliação do Curso: A aferição se dará por meio de avaliação teórica. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamento
PMCE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE do PPEsp/PMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com 
a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 14 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
 EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
 PAE 54/2021 - SPU Nº05658894/2021
CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO - TURMA I - 2021
1. Finalidade:Proporcionar aos discentes a capacitação e o aperfeiçoamento necessários para as operações de busca e salvamento em ambientes terrestres 
ou que envolvam altura, promovendo, assim, maior segurança e efetividade nas ações para o profissional, para a vítima e para os populares que se encontrem 
nas imediações. 2. Desenvolvimento do Curso: 12/07/2021 a 23/07/2021. 2.1 Vagas: 25 (vinte e cinco) 2.2 Local de Funcionamento: Sede do Batalhão de 
Busca e Salvamento/CBMCE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO
H
QUANT. INST
1
SALVAMENTO EM ALTURA
40
4
2
SALVAMENTO TERRESTRE
40
4
TOTAL COM INSTRUTORIA
80
8