DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
PORTARIA (COAF) Nº26/2021 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, ELTON STEFAN DE SOUSA FERREIRA, matrícula nº 300091-1-8, 
lotado no 2ª COMPANHIA DO 7° BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.000,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 6314. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA (COAF) Nº27/2021 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, RITA MARIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 108.562-1-3, lotado 
no BATALHÃO DE POLICIA DE TRANSITO URBANO E RODOVIARIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 
800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 6267. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº28/2021 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO RAILDO BEZERRA PINHEIRO, matrícula nº 107.913-1-6, 
lotado no COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 6268. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – CEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº065/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o inc. I, do art. 3º, inc. IV, do art. 22, e inc. II, do art. 31, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares 
do Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 042/2020-CPP, publicada no BCG nº 052, de 
17.03.2020, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, pela modalidade de antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, sem o pagamento 
de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o Cabo PM nº 
17.113 JOSÉ BONFIM DE LIMA, M.F.: 108.835-1-2. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Finan-
ceira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA BPGEP Nº203/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de se deslocarem à cidade de FORTALEZA-CE, para buscarem o material de proteção individual (máscaras faciais) e limpeza, no dia 06 de abril 
de 2021, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, sem acréscimo, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, §1º, alínea “a”, art. 10, Classes IV e V do anexo I, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, 
em Fortaleza, 31 de março de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR D EPLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº203/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRES
Jefferson Adriano da Silva
 1º TEN QOAPM
103.308-1-5
IV
De 06/04/2021 à  06/04/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83
00
32,41
Antônio João Araújo de Oliveira
SUBTENENTE 
PM
109.825-1-0
V
De 06/04/2021 à  06/04/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
61,33
00
30,66
Leandro Azevedo de Lima
2º SGT PM
136.156-1-6
V
De 06/04/2021 à  06/04/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
61,33
00
30,66
TOTAL FINAL
93,73
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PORTARIA N°00392/2021 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de Realizar o deslocamento para unidade SEDE do Batalhão de Policiamento de Guarda Externa dos Presídios, Estabelecimentos Penais e 
Centros Educacionais - BPGEP, a fim de receber os cartões de abastecimento dos veículos que pertencentes à carga da referida companhia., de acordo com 
o(s) art. 1º, art. 4º, § 1 º, alínea “a”, art.10, Classes III e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 16 de junho 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00392/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose Albercio Pereira Da 
Silva, MF.: 007.054-1-1
Ten-Cel PM
III
31/05/2021 `a 31/05/2021
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
0.5 diária(s) - 31/05/2021 
à 31/05/2021
R$ 77,10
_
R$ 38,55
Cicero Jose Dos Santos, 
MF.: 108.915-1-5
Subten PM
V
31/05/2021 `a 31/05/2021
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
0.5 diária(s) - 31/05/2021 
à 31/05/2021
R$ 61,33
_
R$ 30,66
Alyson Chagas Moreira, 
MF.: 302.535-1-5
Sd PM
V
31/05/2021 `a 31/05/2021
Juazeiro do Norte/ Fortaleza/ 
Juazeiro do Norte
0.5 diária(s) - 31/05/2021 
à 31/05/2021
R$ 61,33
_
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL
 R$99,87
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