DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº196 DE 08 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
CARLOS VICTOR MACEDO MARTINS
DAS-2
3003208-X
A
44
02
LUCIANA PATRICIA MACIEL RABELO
DAS-1
3003199-7
A
44
03
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
44
04
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS- 1
3003081-8
A
44
05
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-2
3003001-X
A
44
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2021
PROCESSO Nº05763426/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente castelo branco, 901, 
moura brasil, fortaleza - ce, neste ato representado pelo Diretor De Planejamento E Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
Considerando as informações existentes no processo viproc nº 05763426/2021, relativo ao pagamento dos serviços prestados pela empresa LIFE TECHNO-
LOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDUSTRIAS DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 63.067.904/0002-35, situada na 
rua Breno Ferraz do Amaral, 390, Vila Firmiano Pinto - São Paulo – CEP: 04124-020, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva 
de equipamentos laboratoriais para a Perícia Forense do Estado  do Ceará - PEFOCE. Considerando que o requente LIFE TECHNOLOGIES BRASIL 
COMÉRCIO E INDUSTRIAS DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA tem direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa 
correspondente ao valor de R$ 6.101,92 (seis mil e cento e um reais e noventa e dois centavos), atinente a prestação de serviço de manutenção preventiva e 
corretiva de equipamentos laboratoriais para a Perícia Forense no mês de Maio de 2021. Informo que o serviço foi realizado durante a vigência contratual. 
Todavia não houve tempo hábil para solicitação de parcela, empenho e posteriormente pagamento antes do encerramento do contrato, sendo necessário o 
reconhecimento de dívida pelos serviços prestados.  PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº449/2021 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por 
COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C – 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO 
MÊS DE JUNHO DE 2021, conforme processo nº 06266221/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°449/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE C - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSENIR DE LIMA PEREIRA
00076112
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DOUTRINA DE PRÁTICAS SAUDÁVEIS 
E EDUCAÇÃO FÍSICA
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.121,94
ALEXANDRA 
MÜTZENBERG PEIXOTO
19817210
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA 
À POLÍCIA JUDICIÁRIA I
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.121,94
JULIANO DE PINHO 
PESSOA FILHO
30024613
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DOUTRINA DE TÉCNICAS OPERACIONAIS
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.121,94
MARIA DE JESUS 
PEREIRA MOURA
16773115
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EXCELÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E MANUTENÇÃO 
DA CADEIA DE CUSTÓDIA
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.121,94
PAULO LIMA MACHADO
16782319
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
36
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.794,96
NONACILDA FEITOZA 
MOREIRA
30120779
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIVERSIDADE SEXUAL
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.121,94
AMEDES MOURA 
NEGRÃO JUNIOR
125.444-1-3
COORDENADOR GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
INSPETOR DE CLASSE C - 2021... GRUPO - 1
40
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.994,40
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.399,06
*** *** ***
PORTARIA Nº450/2021 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por 
COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A – 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO 
MÊS DE JUNHO DE 2021, conforme processo nº 06265926/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°450/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE A - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ODILIDIO DE 
ALBUQUERQUE CHAGAS
16786012
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86 INVESTIGAÇÃO POLICIAL ESPECIALIZADA
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 897,48
SILVANA AZEVEDO DE 
FREITAS SAMPAIO
13393516
TUTOR
MESTRE
R$ 87,26
LEGISLAÇÃO APLICADA A 
POLÍCIA JUDICIÁRIA III
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.570,68
JOSE SARTO DE LIMA 
FREIRE JUNIOR
19820319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTELIGÊNCIA POLICIAL
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 1.121,94
JOSENILTON LEITE LIMA
30048113
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DOUTRINA DE ABORDAGEM POLICIAL
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 897,48
WANDO MONTEIRO 
DO VALE
30263812
TUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
36
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 897,12
THIAGO NOGUEIRA 
MARTINS
300.234-1-2
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EXCELÊNCIA NO GERENCIAMENTO 
DE CRISES
18
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 897,48
FERNANDA CLEA 
MAGALHAES DE SENA
30028511
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA 
INSPETOR DE CLASSE A - 2021... GRUPO - 1
40
11/06/2021 a 
30/06/2021
R$ 2.493,20
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 166
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.775,38
 
*** *** ***