DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº473/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA V, REFERENTE AO 
MÊS DE JUNHO DE 2021, conforme processo nº 06275603/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°473/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA V
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CHARLES ROBERT DE 
SOUSA CAROTHERS
111.572-1-1
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - 2021 - TURMA V... GRUPO - 9
20
21/06/2021 a 
25/06/2021
R$ 1.246,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.246,60
*** *** ***
PORTARIA Nº474/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA V, REFERENTE AO 
MÊS DE JUNHO DE 2021, conforme processo nº 06177610/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL  
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°474/2021 DE 08 DE JULHO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA V
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ WILLIAM 
OLIVEIRA GONÇALVES
1110701X
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - 2021 - TURMA V... GRUPO - 12
20
21/06/2021 a 
25/06/2021
R$ 1.246,60
JOSE JOSELIANO 
OLIVEIRA GONÇALVES
112.540-1-2
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
22/06/2021 a 
22/06/2021
R$ 498,64
JOSE JOSELIANO 
OLIVEIRA GONÇALVES
112.540-1-2
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
21/06/2021 a 
21/06/2021
R$ 498,64
JOSE JOSELIANO 
OLIVEIRA GONÇALVES
112.540-1-2
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
23/06/2021 a 
23/06/2021
R$ 498,64
JOSE JOSELIANO 
OLIVEIRA GONÇALVES
112.540-1-2
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM PATRULHAMENTO E 
ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
24/06/2021 a 
24/06/2021
R$ 498,64
JOSIEFSON SIEBRA 
BARROS
30406419
INSTRUTOR GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
25/06/2021 a 
25/06/2021
R$ 398,88
JOSIEFSON SIEBRA 
BARROS
30406419
INSTRUTOR GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
21/06/2021 a 
21/06/2021
R$ 398,88
JOSIEFSON SIEBRA 
BARROS
30406419
INSTRUTOR GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
22/06/2021 a 
22/06/2021
R$ 398,88
JOSIEFSON SIEBRA 
BARROS
30406419
INSTRUTOR GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
23/06/2021 a 
23/06/2021
R$ 398,88
JOSIEFSON SIEBRA 
BARROS
30406419
INSTRUTOR GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM PATRULHAMENTO E 
ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
24/06/2021 a 
24/06/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EUDES 
ALVES MOREIRA
11305016
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
21/06/2021 a 
21/06/2021
R$ 199,36
FRANCISCO EUDES 
ALVES MOREIRA
11305016
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
23/06/2021 a 
23/06/2021
R$ 199,36
FRANCISCO EUDES 
ALVES MOREIRA
11305016
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
22/06/2021 a 
22/06/2021
R$ 199,36
FRANCISCO EUDES 
ALVES MOREIRA
11305016
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM PATRULHAMENTO E 
ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
24/06/2021 a 
24/06/2021
R$ 199,36
FRANCISCO EUDES 
ALVES MOREIRA
11305016
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
25/06/2021 a 
25/06/2021
R$ 199,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 132
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.232,36
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste 
contrato a contratação de empresa para a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a 
Service – SaaS), para o fornecimento de licenças do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização 
e integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 20210007, as disposições contidas na Lei nº 16.727, 
de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, 
pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, 
como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.271,60 (três mil duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.1
26.523.20445.03.339140.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 08 de julho de 
2021. SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral - AESP|CE) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA 
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