DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº162  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
12º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 03215/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA 
ASSESSORIA TECNICA CONTABIL E CONTROLE LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.503.664/0001-27, situada na Av. Dr. Wilson Pinheiro, 261, CEP 
63.635-000, Centro, Milha/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares 
desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Rui Dias do Nascimento, pela empresa ASSESSORIA TECNICA CONTABIL E CONTROLE LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº24/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 14.278.276/0001-40, estabelecida à Rua dos Inconfidentes, nº 867, 2º Andar, Bairro Savassi, na cidade de Belo Horizonte/MG, 
CEP: 30.140-120. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
20 (VINTE) LICENÇAS PARA USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE WEB CONFERÊNCIA BASEADA EM NUVEM (PLATAFORMA ZOOM) 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PARQUE TECNOLÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 46/2021 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 09 de julho de 2021 a 08 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 25.995,00 (vinte e cinco mil, 
novecentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112621110939150000044904000000200 – Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGA-
LHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Saulo Guimarães Pedrosa, pela empresa SX TECNOLOGIA E 
SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02414/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 09 de junho de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 51/2021, 
Processo Administrativo nº 02414/2021, no dia 28 de julho de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 15/07/2021; Data 
de Abertura das Propostas: 28/07/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 28/07/2021, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LOUSAS DE VIDRO E 02 
(DOIS) PROJETORES MULTIMIDIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios 
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.
br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de julho de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02588/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 55/2021, Processo Administrativo nº 02588/2021, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RENOVAÇÃO DO SUPORTE, ATUALIZAÇÃO E SUBSCRIÇÃO DE 850 LICENÇAS 
E AMPLIAÇÃO DE MAIS 150 LICENÇAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA O USO DA SOLUÇÃO CORPORATIVA DE NEXT 
GENERATION ANTIMALWARE PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa em favor da empresa TRUST CONTROL – SEGURANÇA 
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.061.153/0001-65, estabelecida à Rua Boris, nº 90, Sobre Loja 02, Bairro 
Centro, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.060-190, pelo critério de menor preço, no que diz respeito LOTE ÚNICO – ANTIVÍRUS, com o valor global 
de R$ 106.020,00 (cento e seis mil e vinte reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 07 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°02/2021
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº01/2021
No Diário Oficial ano XIII nº 087, página 161 e 162, de 14 de abril de 2021, que publicou a Ata de Registro de Preços nº 02/2021, oriunda do Pregão Eletrônico 
para Registro de Preços nº 01/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATACÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECEL. ONDE SE LÊ: “ITEM 26 - CONEXÃO 
HIDRÁULICA, MATERIAL PVC- CLORETO DE POLIVINILA, TIPO UNIÃO, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS 
ÁGUA FRIA, BITOLA 50 MM; LEIA-SE: “ITEM 26 - CONEXÃO HIDRÁULICA, MATERIAL PVC- CLORETO DE POLIVINILA, TIPO UNIÃO, 
TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA, BITOLA 60 MM”  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL