DOE 13/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº162 | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2021
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva
razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude
pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base con-
tábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que
possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral,
a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transa-
ções e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências
significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 17 de maio de 2021. ERNST &
YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7.
6,5
ZACARIAS
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte – Extrato de Julgamento – Tomada de Preços Nº 2021.06.16.1-TP. A Comissão de Licitação
torna público o julgamento relativo à fase de habilitação onde foi declarada Inabilitada por descumprir os respectivos subitens do edital a seguinte empresa:
Sampla Comercio e Servicos de Informatica EIRELI, 3.4 e 3.5.4 alínea “a”. Foram habilitadas as empresas Abreu Locação de Veículos EIRELI, BRB
Servicos e Comercio EIRELI, Marea Locacoes e Servicos EIRELI, Rosane Lima Leite e Serv Lok Servicos e Locacoes EIRELI, por terem cumprido as
normas editalícias. Fica aberto o prazo recursal, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. E caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a
data de abertura da proposta de preços para o dia 21 de julho de 2021, às 09:00h. Maiores informações com a CPL. Israel Ítalo Alves da Silva – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Educação – Pregão Eletrônico Nº 0024/2021 – Tipo: Menor Preço. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (88) 2172 – 1092, Centro, torna público que se encontra
à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0024/2021, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de medição e orientação, maquinas,
utensílios e equipamento diversos, aparelhos e utensílios domésticos, aparelhos e equipamentos para esporte e diversões, equipamentos para áudio, vídeo e
foto, maquinas e equipamentos energéticos, mobiliário em geral, material de cama, mesa e banho, material de limpeza, copa e cozinha, material educativo
e esportivo, uniformes e outros materiais destinados ao CEI - Água Fria, junto a Secretaria de Educação do Município de Quixeré, sendo o Cadastramento
das Propostas até o dia 26/07/2021, às 08:00h; abertura das propostas no dia 26/07/2021, a partir das 08:01h às 08:59h e a fase de disputa de lances no dia
26/07/2021 a partir das 09:00h (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bllcompras.com/ e no Portal de
Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. Quixeré – Ce, 13 de julho de 2021. José Eucimar de Lima – Presidente
da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.07.08.2-TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, torna público que às 09:00 horas do Dia 29 de Julho de 2021, na sala da
Comissão de Licitações, localizada na Av. dos Três Poderes, n° 75 – Centro – Deputado Irapuan Pinheiro-CE - CEP N° 63.645-000, receberá documentos
de habilitação e propostas de preços para a contratação de escritório de advocacia na área de direito constitucional, administrativo e/ou Municipal para
ajuizamento de ações da Justiça Federal, Estadual, bem como a atuação junto as esferas administrativas para evitar ou sanar impedimentos na formalização
de convênios ou contrato de repasses com a União ou Estado do Ceará e outras matérias do gênero objeto licitado de interesse das diversas Secretarias do
Município de Deputado Irapuan Pinheiro-CE. Modalidade: Tomada de Preços, Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos
junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 12:00h, e no site www.tce.
ce.gov.br/licitacoes, nos termos da IN nº 004/2015. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 12 de Julho de 2021. Lucas Moreira Pinheiro - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal São João do Jaguaribe – Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Administração. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe-CE, localizada na Rua: Cônego Climério Chaves, 307 - Bairro Centro – São João
do Jaguaribe - CE, torna público a ANULAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 27.05.02/2021, cujo objeto é a Contratação da Prestação de Serviços
Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica junto a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Administração e Finanças do
Município de São João do Jaguaribe/CE, por existir atos eivados de vícios que comprometem a execução dos serviços. O pregoeiro declara ainda que fica
aberto o prazo recursal conforme previsto no Art. 109, inciso I, alínea “c”, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. São João do Jaguaribe-CE, 12
de Julho de 2021. José Carlos Chaves Monteiro – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preço N° 0507.03/2021. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS N° 0507.03/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.022/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual Aquisição
de equipamentos para o desenvolvimento do “Projeto Cegonha” no Município de Ubajara - CE. Empresa favorecida: AGUAMED IMPORTADORA
E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 25.137.947/0001-70. Valor Global: R$ 842,10
(oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos). Órgão Gestor - Secretaria de Saúde. Ordenador de Despesas: Grijalva Parente da Costa. Representante
da empresa: Eduards Reynolds de Souza Pinto. Ubajara - CE, 05 de Julho de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preço N° 0507.06/2021. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 0507.06/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.022/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
Aquisição de equipamentos para o desenvolvimento do “Projeto Cegonha” no Município de Ubajara - CE. Empresa favorecida: FORTALMED
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.455.385/0001-03. Valor Global: R$ 1.860,06 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e seis
centavos). Órgão Gestor - Secretaria de Saúde. Ordenador de Despesas: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: Armando Barbosa do Carmo
Júnior. Ubajara - CE, 05 de Julho de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preço N° 0507.04/2021. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 0507.04/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.022/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
Aquisição de equipamentos para o desenvolvimento do “Projeto Cegonha” no Município de Ubajara - CE. Empresa favorecida: CIRURGICA
PARMA LTDA, CNPJ nº 10.368.534/0001-29. Valor Global: R$ 14.040,00 (catorze mil e quarenta reais). Órgão Gestor - Secretaria de Saúde. Ordenador
de Despesas: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: Marcos Moisés Paulo Vieira. Ubajara - CE, 05 de Julho de 2021. João Paulo Miranda
Albuquerque - Pregoeiro.