DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, 
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, 
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO 
DE PATROCÍNIO Nº 70/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: JOVEM EXPLORADOR E O 
ECOMUSEU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.426.275/0001-50, com sede na Rua Divino Salvador, nº 225, Sala 03, Centro, Pacoti-CE, CEP: 62.770-000. 
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto II 
Seminário de Meliponicultura do Maciço de Baturité: Celebrando o dia Mundial das Abelhas, a ser realizado de modo on-line nos dias 25, 26 e 27 de agosto 
de 2021, com inscrições no site do evento (www.ecomuseu.com.br/melbaturite) e transmissão através do GoogleMeet, redes sociais e YouTube (https://www.
youtube.com/channel/UCUReMJZ4HSkiwDK0xZn_zrw), conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente 
de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação 
de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05678720/2021. 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato 
de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 90 (noventa) 
dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de 
patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e 
previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.35041.3000.0. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro 
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos PATROCINADOR(A) e Sr(a).Francisca Marilene da Silva Rocha, Presidente da 
jovem Explorador e o Ecomuseu PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 12 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021, 
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES 
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM 
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO 
Nº 67/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ESPANHOL EVENTOS LTDA, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 30.810.245/0001-45, com sede na Rua Vicente Linhares nº 500, Sala 1410, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-270. OBJETO: Constitui 
o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Workshop “COMO MONTAR 
UMA EXPOSIÇÃO OU FEIRA DESDE O INÍCIO”, que ocorrerá entre os dias 25 à 26 de agosto de 2021, de modo on-line, através do canal do YouTube 
(https://www.youtube.com/channel/UC8h9XCm2D48gtQHqATd0Llw), consistindo de uma série de palestras e oficinas voltadas ao ensino e qualificação 
dos profissionais da área de eventos, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública 
para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado 
do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05868414/2021. FORO: Fica eleito o 
foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 80 (oitenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao 
prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação Publicidade e Eventos e Sr(a). Hinty Gabriel Brizolla Espanhol, Diretor Proprietário da Espanhol Eventos LTDA Casa Civil, 
em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, 
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A 
QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE 
PATROCÍNIO Nº 55/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ISABEL CRISTINA DA CUNHA 
VIANA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 38.612.905/0001-95, com sede na Rua Gustavo Sampaio, nº 356, apto 01, Bairro Parque Araxá, Fortaleza-CE, CEP: 
60.450-635. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o 
Projeto “Seminário Virtual Terapias Expressivas e Arteterapia em Tempos Pandêmicos” que visa proporcionar um espaço de diálogo entre profissionais da 
área da psicologia, pedagogia, medicina e da terapia ocupacional, sobre procedimentos de cuidado com a saúde mental e emocional por meio da arteterapia 
e das terapias expressivas. O conteúdo do seminário será transmitido por meio de lives que ficarão disponibilizadas no canal da instituição no You Tube 
(Clube da Terapia Expressiva), na página do instagram @clubedaterapiaexpressiva e na plataforma do google meet, nos dias 21, 22 e 23/07/2021, das 10h às 
20h, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de 
eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção 
Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05678224/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal 
com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: