DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac 
Mayer, n° 125, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato n° 06/2018, nos termos que constam no Processo n° 04168338/2021, nas normas do art. § 1, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas altera-
ções; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo de 03 (três) Analistas de 
Sistemas I, que representa o percentual mensal de 11,90% (onze vírgula noventa por cento), a partir da data da publicação; IX - VALOR GLOBAL: Em 
razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo terá um acréscimo de R$ 378.769,86 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais 
e oitenta e seis centavos) e o valor mensal passará de R$ 251.709,22 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e nove reais e vinte e dois centavos) para 
R$ 283.538,62 (duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
permanecera inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; 
XII - DATA: 13 de Julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Paulo Aragão de Almeida, Repre-
sentante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº36/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, nos uso de suas atribuições legais, 
alicerçada pelo artigo, 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de 
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como nas Normas 
Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TCE nº 01, de 21 de junho de 2011, publicada 
no D.O.E. de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a remessa do Processo de Prestação de Contas Anual em meio eletrônico, pelos entes jurisdicionados 
ao Tribunal de Contas; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de apor a assinatura digital do Contador responsável pela contabilidade deste Órgão nas 
peças contábeis integrantes do Processo de Prestação de Contas Anual, mediante o disposto nos artigos 3º e 4º da referida Instrução Normativa, RESOLVE: 
Art. 1º Designar a servidora ROSÁLIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAI CASTELO, matrícula 30000218, ocupante do cargo de orientador 
de célula, Contadora com registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC nº CE 020052/0-9, como responsável pelas informações contábeis da 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria. Parágrafo Único. A servidora designada porderá efetuar a assinatura digital nos demonstrativos das receitas e 
despesas orçamentárias, por elemento e item, extraídos do Sistema de Contabilidade, nos balanços e demonstrativos contábeis, e no demonstrativo da execução 
orçamentária por fonte de recurso, dentre outras atividades correlatas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE -GOVERNADORIA, em Fortaleza, 21 de julho de 2021.
 Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA) DO CONTRATO Nº. 037/2018; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, doravante denominada CONTRATANTE, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-
18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, Nº 280, bairro Luciano 
Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 037/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$1.726.539,24 (um milhão 
setecentos e vinte e seis mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 28 de agosto 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; 
XII - DATA: 19 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA; VITOR SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 042/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles; IV - CONTRATADA: ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº. 217, Aldeota, 
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: RETIFICAR O VALOR 
DO ACRÉSCIMO DISPOSTO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 042/2018/SAP; IX - VALOR 
GLOBAL: sem cláusula de valor; X - DA VIGÊNCIA: sem alterações; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº. 042/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 12 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 058/2019; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO; III - ENDEREÇO: na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA 
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 64.799.539/0001-35, representada neste ato EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES; V - 
ENDEREÇO: com sede na Rua Tamoios, n.º246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, CEP: 04.630-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento 
no artigo 57, IV, da Lei Federal nº. 8.666/1993, no Processo Administrativo VIPROC n.º 03289808/2021; VII- FORO: Permanece inalterado; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 058/2019, por mais 12 (doze) meses, contado a partir de 24 julho de 2021, nos 
termos de sua Cláusula Terceira; IX - VALOR GLOBAL: Para o período prorrogado definido na Cláusula Primeira deste termo, o valor é de R$406.048,19 
(quatrocentos e seis mil quarenta e oito reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 julho de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - 
DATA: Fortaleza, 08 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES - TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e MARIA GORETH 
GOMES DE LIMA - GESTORA DO CONTRATO .
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 034/2020 (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA); II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, 
Bairro Meireles; IV - CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA., CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90; V - ENDEREÇO: Sítio