DOE 08/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, 
no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional 
aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos 
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE 
ATÉ
VINICIUS GOMES SABOYA
03/09/2018
02/09/2019
AFONSO CARLOS LUSTOSA FILHO
03/09/2018
02/09/2019
RAFAEL BRIGIDO ARY
03/09/2018 
02/09/2019
NATALIA MARQUES CAVALCANTE DE 
OLIVEIRA
03/09/2018
02/09/2019
DIEGO JEFERSON FERNANDES MARQUES
03/09/2018
02/09/2019
ADRIANA AQUINO DE SOUZA
03/09/2018
02/09/2019
DANIEL BONIFACIO PAULO
03/09/2018
02/09/2019
CARLOS IGOR BARROS SILVA
03/09/2018
02/09/2019
TAMIRYS FERREIRA FALCAO
05/09/2018
04/09/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de setembro de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*Republicada por incorreção.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº CPI 
20180002
IG Nº981874000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Internacional Nº 20180002 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto 
a execução de obra pavimentação da Rodovia Ce-201, trecho: Aranaú 
- Castelhano - Barrinha – Preá, com extensão de 21,12 km., conforme espe-
cificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 27/12/2018 
às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um 
DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20180006 
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA 
DE FILTRAÇÃO DE PAVUNA – UNBME, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, 
no dia 04 de dezembro de 2018 às 10:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171516
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20171516, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de equipamento hospitalar (Desfibrilador Externo Automático – DEA). 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15162017, 
até o dia 22/11/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro 
de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº955607000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180002, de interesse da Fundação Núcleo de Tecno-
logia Industrial do Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Serviços em geren-
ciamento de equipamentos laboratoriais, capaz de atender as demandas 
de metrologia (calibração), qualificações, certificações, assistência técnica, 
manutenções preventivas e corretivas com reposição de peças quando neces-
sário. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/11/2018, 
às 10h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO º20180006
IG Nº981943000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180006 de interesse do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica 
do Ceará – IPECE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva 
e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e 
acessórios, para a frota dos veículos do Instituto de Pesquisa e Estratégia 
Econômica do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14482018, até o dia 22/11/2018, 
às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180013
IG Nº981594000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180013 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Serviços de regularização de Tacógrafo, que consiste 
em: aferição, ensaio, calibragem e selagem na frota de veículos tipo: ônibus, 
micro-ônibus, van e caminhão, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13602018, até o dia 22/11/2018, às 
10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180026
IG Nº979042000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180026 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de medalhas, barretas, brevês, botons e troféus, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 14252018, até o dia 22/11/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de novembro de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180026
IG Nº980924000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180026 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
– SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de combustível do tipo gasolina de 
aviação (AVGAS), para suprir as demandas das aeronaves da CIOPAER 
– Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da SSPDS, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 14072018, até o dia 22/11/2018, às 10h (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de novembro de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180029
IG Nº953944000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180029 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Serviço gráfico de confecção de placas de identificação, por um período de 
12(doze) meses, para (identificação no atendimento de pacientes e usuários 
do HSM/Prof.Frota Pinto), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/11/2018 às 9h30min (horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180092
IG Nº984327000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180092 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Kit pipetas e Multipipetas para os Núcleos 
constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – PEFOCE/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº209  | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018