DOE 08/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180763
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
nº 7632018- Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é
o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material
Médico Hospitalar (Filtro Bacteriológico, bocal adaptador, clip nasal e
colmeia elemento sensor), no valor global de R$ 462.101,00. A íntegra da
ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada
no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Fase de
Julgamento das Propostas da Tomada de Preços Nº 20180004 de interesse
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém- CIPP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
PARA CONTRATAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA PROTEÇÃO CATÓ-
DICA DOS BERÇOS 5 E 6 DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM,
em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou VENCEDORA do
certame licitatório a empresa IEC- INSTALAÇÕES E ENGENHARIA DE
CORROSÃO LTDA com o valor global de R$ 996.998,15. Fica aberto o
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública n° 20180008, de interesse do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/CE, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DESTI-
NADA A CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO
DE ICÓ/CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em
05/11/2018, o seguinte resultado: EMPRESAS inabilitadas – C & J CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e RAIMUNDO NONATO FERREIRA
DE ARAÚJO – ME; e empresas habilitadas – ACOSTA CONSTRUÇÕES
LTDA, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, AMP ENGENHARIA EIRELI, BWS CONSTRUÇÕES LTDA,
CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA,
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, CONSTRUTORA KÖNEN
LTDA, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA, EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
FERRAZ ENGENHARIA LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA, IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JCM CONSTRUTORA
E COMÉRCIO LTDA, JT CONSTRUÇÃO EIRELI, KG CONSTRUÇÕES
LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e SERTÃO CONS-
TRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Registre-se que
(1) as empresas C & J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRU-
TORA ATTICA LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA
e VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI foram alijadas do presente
certame por ausência de manifestação quanto a revalidação e a prorrogação de
suas propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.1 do edital; (2) a empresa
BWS CONSTRUÇÕES LTDA não apresentou Declaração nos termos do
enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, e alterações, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,
portanto, concorre em igualdade de condições com as demais licitantes. Os
motivos das inabilitações constam na ata da sessão pública que divulgou este
resultado, disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e tendo em vista
o que consta no processo de nº /SPU 15725116-0, RESOLVE DECLARAR
a estabilidade no Serviço Público Estadual a partir de 24 de abril de 2014
nos termos do artigo 41, da Constituição Federal modificado pelo artigo
6º, da Emenda Constitucional nº 19/1998 do servidor EDSON SANTOS
DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 000136-1-7, aprovado em Concurso
Público de Provas e Títulos, promovido pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, homologado em 18 de maio
de 2007 , publicado no D.O.E de 24 de julho de 2007, nomeado em 28 de
junho de 2010, publicado no D.O.E de 13 de julho de 2010, para o cargo de
Analista de Regulação, Classe E, referência 1, por haver cumprido o Estágio
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Adriano Campos Costa
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº159/2018 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA
E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor TIAGO CÉSAR LIMA
COELHO, matrícula: 300051-1-2, ocupante do cargo de Articulador, para
responder, sem prejuízo de suas funções, pela Assessoria Jurídica desta
Seapa, no período de 05/11/2018 a 29/11/2018, na ausência, por motivo de
férias de sua titular, PAULA ANDRADE RATTACASO. SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº161/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e O MUNICÍPIO DE CAMOCIM.. OBJETO: A reforma e
revitalização da praça do Coreto no município de Camocim/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, na Portaria da CGE
nº 011/2015 e Processo Administrativo nº 7570539/2017; 3767705/2018.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
R$ 455.948,16 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta
e oito reais e dezesseis centavos). VALOR: R$ 455.948,16 (quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 434.236,34 (quatrocentos
e trinta e quatro, duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro
de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 21.711,82 (vinte e um mil,
setecentos e onze reais e oitenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18652.05.44404200.1.00.00.
0.40; 43100001.15.451.040.18652.05.44404200.3.01.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 05 julho de 2018. SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de Sousa,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Mônica Gomes Aguiar,
PREFEITA DE CAMOCIM.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: VOTU INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DE TELE-
COMUNICAÇÕES LTDA. - ME; III – OBJETO: prorrogação do prazo
de vigência até 04/01/19; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante
Pequeno, Presidente da Funcap e Edilson Sanford Moreira, representante da
contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2957/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 8663916/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA BARRETO,
ocupante do cargo Professor Adjunto, J, matrícula nº 006978.1-8, desta
Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / SAO PAULO / FORTALEZA,
no período de 09/12/2018 a 15/12/2018, a fim de Participar do curso de
formação para docente, concedendo-lhe 6.5 diárias, no valor unitário de R$
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos
de 50.0%, no valor total de R$ 1.623,29 (um mil e seiscentos e vinte e três
reais e vinte e nove centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º,
classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
22 de outubro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº209 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
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