DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
Paraíso, nº 90, bairro Gizélia Pinheiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 034/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.515.505,50 (seis milhões quinhentos e quinze 
mil quinhentos e cinco reais e cinqüenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 19 de julho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÉSAR WAGNER 
MADEIRA COELHO DE ALENCAR, CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e GESTOR(A) DO CONTRATO . 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: empresa 
ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU - ME, CNPJ sob o nº 00.463.305/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) MACAS DE 
AÇO INOX E 1 (UMA) MESA DE EXAME CLÍNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200059/SAP, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 3.140,00 (três mil cento e quarenta reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0 - 2356. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU, 
ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU - ME e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: empresa 
BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ sob o nº 34.680.592/0001-51. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UM) 
OXÍMETRO DE PULSO PARA O CONSULTÓRIO DE ATENDIMENTO AOS INTERNOS DA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ 
SOBREIRA DE AMORIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200059/SAP, e seus anexos e a Lei Federal nº 8.666/1993 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.929,50 (Um mil novecentos e vinte e nove 
reais e cinqüenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) 18100010.06.122.514.10469.
03.449052.10000.0 - 2356. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ FELIPE BELOTTO PELOZZO, BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI e 
SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ARTHUR DA CONCEICAO SIQUEIRA 
BRAGA, matrícula 30019016, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 16 de Julho de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0011/2021-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.881, de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, MARIA HELENA 
TEIXEIRA ALBUQUERQUE, a partir de 16 de Julho de 2021, para o exercício no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, 
Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº067/2021 - DESIGNA O GESTOR E ORDENADOR DO CONTRATO Nº013/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E DA GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, IX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria 
nº 079/2019, DOE nº 082 de 03/05/19; Considerando que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou o Contrato de 
nº 013/2021 com a empresa Veneza Serviços Administrativos LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e de asseio e conservação da 
SCIDADES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência deste edital; Considerando a obrigatoriedade que 
tem a Administração Pública de designar especialmente um representante seu para acompanhar diretamente as atividades do contratado, em observância ao 
art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art.1º. Designar como Gestor do Contrato nº013/2021, o 
Coordenador Administrativo-Financeiro, ARTHUR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BRAGA, matrícula nº 300190.1-6, e como Ordenador o Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Carlos Edilson Araujo, matrícula nº 300180.1-X. Art.2º. Revoga-se as disposições em contrário. Art.3º. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de 
julho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: A EMPRESA PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO. OBJETO: 
Aquisição de máquinas e equipamentos para operação das Centrais Municipais de Reciclagem, especificamente o GRUPO 05, conforme as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº20200004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo nº 05073101/2021. FORO: Comarca de Fortaleza.. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência do contrato 
é de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 23.350,44 (vinte e três mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos), pagos 
em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.726.10905.11.449052.24859.1 - 10273 431000
01.17.512.726.10905.14.449052.24859.1 - 10277. . DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Pamela Caroline de Almeida Solero, DOCE SOLERO (Pamela Caroline de Almeida Solero).
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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