DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
e dois reais e cinquenta centavos), em percentual correspondente a 0,77%, sobre o valor global contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.114.302,60 (três 
milhões, cento e quartoze mil, trezentos e dois rais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 30 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0100/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- ENEL. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, para remoção de poste e deslocamento rede de distribuição em MT 13,8 kV – PV Jacundá 
– Aquiraz. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, I da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, I do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Contrato 
100/2021-CAGECE - Processo n° 0890.000084/2021-57-CAGECE FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 180 dias. VALOR GLOBAL: R$ 20.359,64 (vinte 
mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
Próprios. DATA DA ASSINATURA: 14 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Neuma Maria 
Silva Buarque, Superintendente de Controle e Qualidade (SCQ), Respondendo pela Diretoria de Operações da Cagece e Silvana Claudia de Lima Accioly, 
Executiva de Clientes Governo Ceará da ENEL.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº01636837/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, a servidora ANGELICA COELHO FONTES MOURÃO, mat. nº 300787.8-0, do cargo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir 
de 15/02/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 20 de julho de 2021 .
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0303/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 02182072/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, 
publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o venci-
mento-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, ao servidor EURIDES FERREIRA DE ALCÂNTARA, mat. nº 300787.9-9, Assistente da 
Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 02/03/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0323/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo nº 04088952/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, publicada no 
DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base, em razão 
da obtenção do Título de Especialista, à servidora ISABEL CRISTINA SILVA PINTO, mat. nº 300755.5-2, Assistente da Gestão em Educação Superior, 
ref. 26, com vigência a partir de 22/05/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº152/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de 
excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o 
disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de 
governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVEM: Art. 1° Designar 
os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão da Sofia Leonor Von Mettenheim compor o Comitê de Aplicação respon-
sável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da 
Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS). Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas 
no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão 
qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº152/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
CPF
CARGO
LOTAÇÃO
I – Patrocinador
Mariana Braga Teixeira
112.547.786-59
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
SEXEC - PGI
II – Presidente do Comitê
Sofia Leonor Von Mettenheim
430.168.918-40
Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
CODIP
III – Suplente do Presidente
Nelson Amilcar Gomez Santa Cruz Junior
672.628.133-15
Analista de Cultura
CODIP
IV – Membros do Comitê
Renata Nunes Pereira Melo
642.071.373-00
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
ACIOU
Vanessa Correia Gomes Cabral
060.584.564-60
Assistente Técnica
CODIP
Nívia Tôrres Neves de Carvalho
072.757.435-31
Assistente Técnica
SEXEC - PGI
Patrícia Maria Apolônio de Oliveira
026.840.093-84
Assistente Técnica
CODIP
Leidiane Jales Magalhaes Viana
013.673.873-70
Assistente Técnica
COAFI
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº099/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.