DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
11
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
4,00
R$ 92,96
12
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4,00
R$ 196,80
13
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
4,00
R$ 178,07
14
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
10,00
R$ 492,01
15
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
12,00
R$ 506,35
16
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE
8,00
R$ 196,29
17
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
199811 1 8
FISCAL
4,00
R$ 159,44
18
GABRIEL GUIMARÃES COSTA
199812 1 5
FISCAL
8,00
R$ 373,06
19
GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA
199813 1 2
FISCAL
4,00
R$ 178,12
20
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE
10,00
R$ 232,40
21
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
4,00
R$ 178,07
22
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
FISCAL
10,00
R$ 536,52
23
JOSÉ ERISVALDO MAIA JUNIOR
169426 1 8
FISCAL
4,00
R$ 176,85
24
LIDIANE BARBOSA MACHADO
169403 1 3
FISCAL
8,00
R$ 370,11
25
LUENNY CARLA S DOS S CARVALHO DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
8,00
R$ 322,44
26
MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA
199820 1 7
FISCAL
4,00
R$ 196,80
27
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
FISCAL
4,00
R$ 198,34
28
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL
4,00
R$ 140,76
29
PAULO ALEXANDRE SOARES MINEIRO
199836 1 7
FISCAL
4,00
R$ 168,78
30
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
FISCAL
4,00
R$ 134,54
31
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
8,00
R$ 349,52
32
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
4,00
R$ 120,15
33
RENATA DAMASCENO MOURA
169408 1 X
FISCAL
4,00
R$ 186,53
34
SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA
199828 1 5
FISCAL
4,00
R$ 190,77
35
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
4,00
R$ 134,54
36
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
10,00
R$ 443,21
TOTAIS
216,00
R$ 8.595,10
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2018, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica 
de direito público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, 
residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.811.520; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES, brasileira, solteira, pedagoga, portadora do RG nº 2016278879-1 
– SSP/CE, e do CPF sob o nº 779.827.203-82; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 2772 – sala 26, 27 – Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.135-
102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 013/2018 II. 
Nos termos que constam nos Processos VIPROC nº 01665886/2020 e 02016946/2020. III. Nas normas dos artigos 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da 
Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº013/2018, em decorrência do reajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta 
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000048/2020 e CE 000118/2020), bem como a remissão parcial da dívida originada da 
referida repactuação. Em atendimento à Resolução COGERF nº 005/2018, o limite máximo para a repactuação deverá observar o Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor – Amplo IPCA, e caso o teto para a repactuação do Contrato seja ultrapassado em virtude da homologação da(s) Convenção(ões) Cole-
tivas de Trabalho 2020/2021 da(s) categoria(s) Asseio e Conservação e Contador, fica a empresa contratada ciente do não recebimento do valor referente 
à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva 
de Trabalho 2020/2021 – registro MTE CE 000048/2020 e CE 000118/2020, passa de R$ 250.245,50 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e 
cinco reais e cinquenta centavos), para R$ 261.282,89 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), e o valor 
anual após a repactuação passa de R$ 3.002.946,00 (três milhões, dois mil novecentos e quarenta e seis reais), para R$ 3.135.394,68 (três milhões cento 
e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data 
da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS 
ANJOS (PRESIDENTE DA ADAGRI - CONTRATANTE) e KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES Representante legal da Empresa LBM SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÃO EIRELI (CONTRATADA).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0006/2021-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) JULIANA 
RABELO MELO, matrícula 00007714, lotada(a) no(a) Gerência de Capital de Risco do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a 
partir de 30 de Junho de 2021. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2021
PROCESSO Nº06277118/2021 OBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de instalação elétrica dos módulos destinados instalação 
de empresas nos galpões de propriedade da CODECE, localizados na rua Julio Lima, bairro Fátima II, em Crateús/CE, conforme especificações estabelecidas 
no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a execução dos serviços pelas razões seguintes: 1) Promover o desenvolvimento econômico através 
do apoio de infraestrutura as micro e pequenas empresas, bem como contribuir com a maior oferta de emprego e renda, notadamente pela implantação de 
novos empreendimentos no município de Crateús sede de dois Distritos Industriais de propriedade da CODECE; 2) Oportunizar a abertura de vagas de 
empregos diretos, com inclusão social através da geração de renda para a população em época de pandemia, considerando o fechamento de muitos postos 
de trabalho, gerados pelas medidas de combate a disseminação do vírus. VALOR GLOBAL: R$ 44.287,10 ( quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete 
reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. PF:4801018032020M- 56200001.04.122.211.20813.12.44905100.2.70.00.1.20 
(16921). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, no art. 3º, inc. II, do Estatuto Social da CODECE, no processo VIPROC nº 
06277118/2021. CONTRATADA: A B ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.490.136/0001-79, com sede na rua Santa Terezinha, nº 
411 - Centro, município de Independência/CE. DISPENSA: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE declarou DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO 
a contratação do serviço supra e submeteu esta decisão à Diretoria Executiva da CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria PRESI nº 21/2018,