DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
1
Ágda Sophia Silva Vieira
2
Karla Jéssica Araújo Pires
3
Lívia Albuquerque Rodrigues
4
Luís Felipe de Castro Fernandes
5
Quesia Lopes da Silva
6
Ravelly Oliveira Farias
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº039/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de julho de 2021
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2021, 16 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
LETÍCIA DA SILVA FEITOSA
ARTICULADOR
300094-3-6
JULHO/2021
15,00
11
165,00
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
AGOSTO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LETÍCIA DA SILVA FEITOSA
ARTICULADOR
300094-3-6
15,00
22
330,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº 03531668/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora MARIA ALICE PINHEIRO NOGUEIRA GOMES, matrícula nº 3000361-6, do cargo de ADVOGADO, Grupo 
Ocupacional ANS, Classe I, referência I, lotado na Junta Comercial do Estado do Ceará, a partir de 31/03/2021. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº 04198148/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora CRISTINA VASCONCELOS LOPES MENDES, matrícula nº 3000445-0, do cargo de TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO, Classe I, referência 26, Grupo Ocupacional ADO, lotado na Junta Comercial do Estado do Ceará, a partir de 07/05/2021. JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº343/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido 
no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 166/2021 
GEFIN/ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de 
bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER 
pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 
24 de Maio a 23 de Junho de 2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº343/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE
4,00
R$ 89,01
2
ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
FISCAL
4,00
R$ 195,35
3
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
4,00
R$ 127,36
4
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
10,00
R$ 378,05
5
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
4,00
R$ 86,14
6
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
12,00
R$ 559,58
7
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
10,00
R$ 242,77
8
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL
4,00
R$ 125,34
9
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
4,00
R$ 190,77
10
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL
4,00
R$ 147,30