DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 06/2019, que trata do valor e da 
forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 21.368,58( Vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), que representa 
19,27% (dezenove vírgula vinte e sete por cento), e será pago conforme contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 28 de Junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO PAULO 
DA SILVA LIMA - CONTRATANTE, FELIPE SOARES MORENO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANA LÚCIA BEZERRA FERREIRA, 
02 - CARLA TAMIRIS DA SILVA MOREIRA. Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05967854/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 02/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRA - SEFOR 03 - FORTALEZA/
CE, A inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0516-25, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA; III 
- ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA. - COOBRAF, 
inscrita no CNPJ sob n° 31.862.884/0001-17, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) WILDER VIEIRA NASCIMENTO; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CHAMADA PÚBLICA de n° 02/2020 publicado no 
DOE de 29 de Julho de 2020 e de acordo com o processo n° 03383357/2020 e regulamentado nos Art. 57, §10, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato 02/2020, 
que tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar, da EEFM Professora Diva Cabral, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir 
de 29 de julho de 2021 até 24 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
15 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA, CONTRATADA: WILDER VIEIRA 
NASCIMENTO. TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL. 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05745258/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA SANTO AMARO - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0518-97, neste ato representada 
pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antonio Marcos Justino Matias; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECU-
ÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA-COOPAAGRO, inscrita no CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, neste ato representada pelo 
(a) Sr. (a) Rodrigo Araujo Sousa; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com a Chamada Pública nº 01/2020 publicado no DOE de 24/07/2020 e de acordo com o processo nº 01469882/2020 e regulamentado nos Art. 57, 
§1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar 
o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o programa de merenda escolar, da 
Escola Santo Amaro, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 24 de julho de 2021 até 23 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de junho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Antonio Marcos Justino Matias, 
CONTRATADA: Rodrigo Araujo Sousa. TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2021/PROCESSO Nº08088043/2020 - 04785469/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante denominada 
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA BUD CRUZ EIRELI, Adec Quadra 
03, Conjunto G, Lote 12, Ceilândia, Brasília/DF, CEP: 72.237-370, inscrita no CNPJ sob o nº 41.185.345/0001-44, neste ato representada pelo Sr. PEDRO 
DA CRUZ CASTELO BRANCO, brasileiro, inscrito no RG n.º 3.739.877 SSP-DF e CPF nº 035.457.591-05, têm entre si justa e acordada a celebração do 
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços gráficos para a impressão de material 
de apoio para serem utilizados nos eventos e nos projetos educacionais desenvolvidos pela Secretaria da Educação – SEDUC, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Grupo 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210016-SEDUC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo 
de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do 
recebimento da ordem de serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 73.431,30 (setenta e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos), pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 15126 Funcional: 22100022.12.122.211.10104.03.339039.20700.1 . DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 
2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- CONTRATANTE, PEDRO DA CRUZ CASTELO BRANCO - Representante 
legal da Empresa- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 21 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06781452/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA, Município de 
São Benedito/CE CNPJ:07.954.514/0388-74, daqui por diante denominada simplesmente ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Andrea Rufino 
da Silva CONTRATADA: ILSA ALVES DA SILVA portadora do RG: 2003028079405 e CPF: 015.163.853-57. OBJETO: É objeto desta contratação a 
aquisição de FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro