DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
junho de 1993, e Lei complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 11.947/2009 e suas alterações FORO: QUIXERAMOBIM/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de Cento e vinte dias (120) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de Noventa dias 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de 
Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 14.880,70 ( Quatorze mil oitocentos e oitenta reais e setenta centavos) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.09.33903900.10000.0.30.00 - 4575. DATA DA ASSINATURA: 12 de Julho 
de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: LUISA OLIVEIRA AMANCIO, CONTRATADA: Raimundo Rocha Oliveira e TESTEMUNHAS: Arlete 
Pinheiro Rodrigues de Sousa, 2. Maria Liduina Batista Gomes. Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05305207/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/CREDE – MARACANAÚ, estabelecidaa Rua Avenida Padre José Holanda do Vale, 
Bairro Piratininga, Município de Maracanaú/Ce, Telefone (85) 3101-2784, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0196-59, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por sua Coordenadora Geral, Sr.(a) ANA GEOVANDA MOURÃO CAVALCANTE CONTRATADA: G. DE 
SOUSA DINIZ – ME inscrita no CNPJ sob nº09.517.503/0001-03, com sede à Rua Galiente,2001, Parque Guadalajara Bairro: Jurema Município de Caucaia, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Germana de Sousa Diniz daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo Execução dos Serviços de Manutenção para atender as necessidades de manutenção da CREDE MARACANAÚ, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 09/2021 que integra este instrumento,independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e DecretoEstadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2021/07605 e Termode Participação nº 09/2021 FORO: Maracanaú, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 120 (Cento 
e vinte ) dias, contados apartir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.4.2. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão 
ser prorrogados nos termos do quedispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.344,00 (Hum Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro 
Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.33903900.100
00.0.20.00 - 4304. DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: ANA GEOVANDA MOURÃO CAVALCANTE CONTRATANTE 
Germana de Sousa Diniz CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 Maria Sônia Silva de Souza 2 Maria Elrivania Pereira Santos. Fortaleza 19 de julho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 135 de 10 de junho de 2021, que nomeou para o cargo em comissão de Diretor Escolar o(a) servidor(a) SANDRO 
HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 12298617. ONDE SE LÊ: a partir da data da publicação. LEIA-SE: a partir de 01 de junho de 2021 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0098/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, em virtude de Férias, 
no período de 19 de Julho de 2021 a 28 de Julho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0099/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO MOACIR BARBOSA LOPES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Atendimento em Crateús, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS, em virtude de Férias, no 
período de 19 de Julho de 2021 a 02 de agosto de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº768/2021 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 02556390/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 
01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a profissional, Dr. RAIMUNDO HOLANDA AMORIM, inscrito no CRM nº 1494/CE, especialista 
em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de 
Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que o profissional, Dr. RAIMUNDO HOLANDA AMORIM apresentou 
com fundamento no OF/TIT/AMB/356897/2021, Declaração da Associação Médica Brasileira - ABM – 24 de maio de 2021, a saber: a) Declarando que 
o profissional foi aprovado no Exame de Suficiência para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Tráfego. Parágrafo Único - Determina-se, 
que o profissional, Dr. CLÁUDIO ROBERTO TAVARES PEREIRA, deverá apresentar o Cópia do Certificado definitivo, no prazo de 120 (cento e vinte) 
dias, a contar da publicação desta Portaria, por meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro 
Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de julho de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- 
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº769/2021 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 331/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 00018412/2021. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta