DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 121/2021  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.  OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de 
Arneiroz.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 225, caput, da Constituição Federal. Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Art. 116 da Lei 8666/93.  
VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por 
igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses).  FORO: Comarca de Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2021  SIGNATÁRIOS 
: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE eAntonio Monteiro Pedrosa Filho - PREFEITO DO MUNICÍPIO DO ARNEIROZ 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-Ce, aos 19 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 124/2021  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE BATURITE.  OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Batu-
rite.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Art. 225, caput, da Constituição Federal. Art. 116 da Lei 8666/93 
VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por 
igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses).  FORO: Comarca de Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho de 2021  SIGNATÁRIOS 
: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza-Ce, aos 20 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 127/2021  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.  OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de 
Ipaporanga  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa 
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses)  FORO: Comarca de Fortaleza - CE  DATA 
DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021  SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Antonio Amaro Pereira 
Oliveira - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 20 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACT 04/2021
PROCESSO 06677124/2021
PARTÍCIPES:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ -IFCE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 116 da Lei 8666/93 e Lei 
Estadual de nº 17.383/2021. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade alterar o preâmbulo para incluir a Instituto Federal de Educação, 
Ciência E Tecnologia Do Ceará - IFCE como partícipe no Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, bem como adicionar na Cláusula Terceira o item 3.3 
para definir suas respectivas obrigações e o Plano de Trabalho atualizado em anexo, parte integrante do presente aditivo.DA RATIFICAÇÃO:Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, que passam a fazer parte 
do Aditivo em tela. DO FORO: Fica eleito pelas partes o Foro da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza, para se dirimirem quaisquer questões decorrentes 
do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidas pela via administrativa, com exclusão de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja, devendo haver prévio estímulo pela via conciliatória entre os Partícipes. DA DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021.SIGNA-
TÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA, José Erivilson de Lima - Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado 
do Ceará – EGPCE e José Wally Mendonça Menezes - Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência E Tecnologia Do Ceará - IFCE. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-Ce, 19 de julho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2017 – SEMA/ENEL
PROCESSO Nº03626804/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 03626804/2021, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência e de valor do Contrato nº 63/2017. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais) e com o aditivo 
será prorrogado o mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 03 de agosto de 2021, vigorando até 02 
de agosto de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inal-
terados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são 
ratificados neste ato. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica Jucá de Oliveira - Representante Legal da ENEL; 
DATA DAS ASSINATURAS: 16 de julho de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - Ce, 19 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2020;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
- SEMACE;  III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE 
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana nº831, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a legislação específica e, no que couber a Lei nº 8.666/93, em especial os arts. 57, II, e 65, II, b, e suas alterações 
posteriores;  VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente termo de aditivo: A prorrogação, por 
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 09/2020, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução