DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
e a redução do valor mensal do contrato devido à cláusula nº 6.3 do contrato original, nos termos da Lei nº 12.506/2011;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
210.625,32 (duzentos e dez mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a 
partir do dia 16 de julho de 2021, com vigência até o dia 15 de julho de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei 
nº 8.666/93;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de 
Aditivo;  XII - DATA: 15 de julho de 2021.;  XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - CONTRATANTE e VIRGÍNIA 
ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - CONTRATANTE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 
- SEMACE;  III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA;  V 
- ENDEREÇO: Av. Dom Manuel nº 655, bairro Centro, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com a legislação específica 
e,no que couber a Lei nº 8.666/93, em especial o art. 57, II, e suas alterações posteriores;  VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 12/2019, ficando renovados 
os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 658.893,96 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos 
e noventa e três reais e noventa e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 15 de julho de 2021, com 
vigência até o dia 14 de julho de 2022, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  XII - DATA: 13 de julho de 
2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - CONTRATANTE e PH SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº280/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
02453884/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
FELIPE ANDRADE SARAIVA, Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 300021-1-3, lotado na Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, 
para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 
30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº284/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
04725423/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 24/05/21, da Portaria 
nº 356/2019, datada de 19/06/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 27/06/19, a servidora ISABELLE PASSOS BORGES, Agente de Adminis-
tração, matrícula n° 200805-1-5, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, cedida para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Tim Gomes, com ônus para a origem, durante o período 
de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA N°286/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n° 
10462291/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto n° 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 21/12/20, da Portaria 
n° 605/2019, datada de 12/09/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 16/09/19, a servidora GERALDA ARAÚJO LIMA, Técnico em Contabilidade, 
matrícula n° 404293-2-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, cedida para prestar serviços na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, junto 
ao gabinete do Dep. Estadual Daniel Oliveira, com ônus para a origem, durante o período de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG;  III - 
ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.822-325;  IV - CONTRATADA: Leiloeiro Público JOÃO LOPES CAVALCANTE;  V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Furtado, 1398, Rodolfo Teofilo, 
Fortaleza, Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII 
- OBJETO: O acréscimo de bens móveis para alienação, estimados em R$ 781.290,71 (setecentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa reais e setenta 
e um centavos), conforme Anexo I e II, representando um percentual de 12,4% (doze vírgula quatro por cento);  IX - VALOR GLOBAL: Permanece nas 
mesmas condições do contrato original;  X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo tem vigência a partir da data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores;  XII - DATA: 14 de 
Julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e João Lopes Cavalcante - Leiloeiro Oficial.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0293
PROCESSO: 03594775/2021 – OBJETO: Alterar preço dos itens, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/0293, relativo aos itens 03 
Central de Ar – 18.000 BTUS, com o preço de R$ 2.726,84 para R$ 3.022,31, item 09 Central de Ar – 30.000 BTUS de R$ 3.809,63 para R$4.105,50, item 
11 Central de Ar - 35.000 BTUS de R$5.889,01 para R$6.410,15, itens 13 e 14 Central de Ar – 48.000 BTUS de R$ 6.692,02 para R$ 7.313,04, os itens 15 
e 16 Central de Ar – 58.000 BTUS de R$ 7.052,77 para R$ 7.750,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20190006 – SEPLAG, Decreto 
Estadual n° 32.824/2018, de 11/10/2018. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2021. VIGÊNCIA: A partir da data do protocolo 22/04/2021. RATIFICAÇÃO: 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão; Danielle Silva Peixoto, representante Legal da Empresa COLDAR SERVIÇOS DE 
INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS