DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/
Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MEDLAR HOME CARE & AID HOME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-CNPJ/MF:38.309.434/0001-40,Rua 
Catulo da Paixão Cearense,135/Triângulo/Juazeiro do Norte/CE. OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO o atendimento domiciliar-HOME CARE, 
durante o período de 180(cento e oitenta) dias, destinado ao tratamento da USUÁRIA do CONTRATANTE, MARIA CELESTE FARIAS SANTOS, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos nos autos do Processo que autorizou a lavratura deste Termo e na Proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO Nº.005/2021/ISSEC tem respaldo na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.004/2021/ISSEC, declarada 
com fundamento no art.24, inciso IV da Lei Nº.8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, contados a partir da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil reais) pagos em em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas 
Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.33909100.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 16 de Julho 
de 2021 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Contratante e MEDLAR HOME CARE & AID HOME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA,; neste Ato representada por Ítalo Ney Bezerra Paulino/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº031/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto / 2021. Presidente da Fundação de Previdência do Estado do Ceará, em Fortaleza, 20 
de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°031/2021, 20 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
GERENTE
3000043-9
15,00
16
240,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.121.536/0001-04, situada na Av. 
Santos Dumont, nº 1425, bairro Aldeota, CEP: 60.150-160, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Liquidante da COHAB e seu Assessor, RECONHECEM 
a dívida assumida em face de GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.805.448/0001-61, 
referente ao pagamento de diferenças de Repactuação de Convenção Coletiva de Trabalho 2020 (ce000048/2020), correspondente ao período de 01/01/2020 
a 31/12/2020, com base no Contrato nº 01/2020, bem como no Processo Administrativo VIPROC nº 06934470/2021, no valor de R$ 103.807,02 (cento e 
três mil oitocentos e sete reais e dois centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária: 4620
0006.16.122.211.20804.03.339092.10000 COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2021.
Antônio Eldair da Cunha
ASSESSOR
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
  
  
  
  
  
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2021 IG Nº1117282
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albu-
querque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. 
CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Torres Câmara, nº 267 - A, 
Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Roberio Pinto Freire. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Água Mineral – itens 01 e 02, 
para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210001 – SEPLAG, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: 
R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.12.363.442.20612.03.339030.10
000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.244.122.11001.03.339030.11000.0 
47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0 47100
001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 47100009.14.422.131.15439.03.339030.10000.0 47100003.11.334.361.20613.03.339030.10000.0 47100001.0
8.122.211.20826.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Roberio Pinto Freire - RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2021 IG Nº1117500
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, 
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: 
MEGAFRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.882.795/0001-22 com sede Rua Parque de Vaquejada, 10 – Monte 
Alegre – Monte Alegre/RN, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pela Sra. Xaenny Christinna de Araujo Souza. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Material Médico Hospitalar (Item 84), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 114/2020 – Universidade Federal de Uberlândia e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo