DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
reais), previsto no instrumento; IX - VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e João Luís França.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº35/2021 TERMO DE AJUSTE Nº0013/2020
I - Doc. Nº 35/2021 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 0013/2020 celebrado entre o o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– CE; II – OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de junho de 2021, 
com término em 10 de dezembro de 2021, o Termo de Ajuste nº0013/2020, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICI-
ÁRIO visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Tamboril - CE, MAPP – 3978, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte 
integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, art. 116 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, de 28 de setembro de 2018, e art. 5, inciso IV, da Lei Estadual nº 17.194/2020, e demais legislação aplicável, mediante as 
cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de junho de 2021, com término em 
10 de dezembro de 2021; VI – DATA: 11/06/2021; VII – SIGNATÁRIOS: FERNANDO LUZ CARVALHO e Luiz Marcelo Mota Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº62/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0010/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI; 
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº010/2021, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) 
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bem Patrimonial nº 316/2020, a serem destinado) aos interesses da CESSIO-
NÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de 
atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições 
da Prefeitura Municipal de Potengi; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990; no que couber, a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei 
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.; VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 
19/07/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Francisco Edson Veriato da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº68/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0045/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ; 
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0045/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 333/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da quali-
dade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições 
da Prefeitura Municipal de Choró; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 
de julho de 2021, FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Marcondes de Holanda Jucá.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº70/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0074/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO; 
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 13 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0074/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 351/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses 
da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da 
qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e 
atribuições no Hospital São Camilo – Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que 
couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida 
de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual 
nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e 
alterações; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 13 de julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 13/07/2021; SIGNATÁRIOS: 
Fernando Luz Carvalho e Alberto Feitosa Lima.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº77/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0060/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI; 
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0060/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 310/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da 
CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da quali-
dade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições 
da Prefeitura Municipal de Aracati; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada 
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de 
julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 19/07/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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