DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210598
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da 
OAB/CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210598 SESA, Processo 
VIPROC Nº 02034172/2021 que tem por objeto “NUTRIÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital do Pregão Eletrônico nº 20210598 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL 
  3
 ART MEDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
   58.500 
  R$ 0,7944 
  R$ 46.472,40 
 4
 PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO 
 19.500 
 R$ 1,1000 
 R$ 21.450,00 
 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
  R$ 67.922,40
Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2021
PROCESSO Nº06435465/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, 
de 30 de setembro de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/Ce, nos termos do 
processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no Processo, inclusive o parecer nº 3545/2021/SPJUR/SESA; b) a existência 
de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS 
E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA - COOPEGO o valor de R$ 672.725,18 (seiscentos e setenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e dezoito 
centavos), referente aos serviços dos médicos ginecologistas e obstetras prestados junto a esta Unidade Hospitalar, no período compreendido entre 21/05 à 
20/06/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Joel Miranda 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HGCCO
Antônio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO DO HGCCO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1299/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em sintonia 
com o Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com os arts. 6º, 7º e 8º da Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, RESOLVE: 
1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0739/2021-GS, datada de 22 de abril de 2021 e publicada no DOE de 29 de abril de 2021. 2. DESIGNAR os 
SERVIDORES ANTONIO CLAIRTON ALVES DE ABREU (Diretor Geral da AESP/CE), NARTAN DA COSTA ANDRADE (DPGI/AESP/CE), 
HUMBERTO RODRIGUES DIAS (AESP/CE), JAMILLE DOS SANTOS MOURA (ADINS/AESP/CE), JOSE ROBERTO DE MOURA CORREIA (AESP/
CE), TEÓGENES COELHO CORREIA (SSPDS/CE), TERESA CRISTINA CRUZ (PCCE), ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA (PEFOCE), KLENIO SAVYO 
NASCIMENTO DE SOUSA (PMCE), JOSE HELANO MATOS NOGUEIRA (SUPESP), ADEMAR FEITOSA CRUZ (CBMCE) e JOSÉ ALEXANDRE 
SOARES NOGUEIRA (AESP/CE), para, sob a presidência do primeiro, comporem o Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará 
- CONESP. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1301/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ROMULO SILVA DE FREITAS, Tenente Coronel BM, matricula nº 133.720-1-2, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1302/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ANTÔNIO LINCOLN ARAÚJO BATISTA, Capitão PM, matricula nº 151.836-1-6, para ter exercício na Célula Inte-
grada de Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1326/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a militar ANA PRISCILLA MELO JARDIM, Capitão BM, matricula nº 167.549-1-9, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 16/03/2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1327/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA
Major PM
151.350-1-8
2
JOSUÉ DOS SANTOS ROCHA
1º Tenente PM
308.486-1-6
3
RICARDO JOSE ALVES DA SILVEIRA
1º Sargento PM
125.567-1-3
4
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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