DOE 23/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº170  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 04388680/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº157/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 87/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 157/2018; II - OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10 de 
junho de 2021, com término em 06 de dezembro de 2021, o Convênio nº157/2018, que tem por objeto o apoio financeiro objetivando a realização de 
procedimentos médico hospitalares para os Usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Eusébio - CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado 
pelas partes e pelas testemunhas; V - DATA E ASSINANTES: 08/06/2021 - FERNANDO LUZ CARVALHO e ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04239820/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº36/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 91/2021 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2020; II - OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de junho de 
2021, com término em 10 de dezembro de 2021, o Convênio nº36/2020, que tem por objeto o repasse de recursos para a realização de procedimentos médico 
hospitalares aos usuários do SUS do Município de São Luís do Curu/CE, referente ao Projeto MAPP – 4369, em conformidade com o Plano de Trabalho; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois 
de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; V - DATA E ASSINANTES: 11/06/2021 - FERNANDO LUZ CARVALHO E 
FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO Nº11/2021
I - DOC. Nº 11/2021 -O Estado do Ceará, Através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE CARIÚS / HOSPITAL DR. THADEU DE 
PAULA BRITO, para os fins que nele se declaram; II - O presente termo de compromisso tem como fundamento o art. 199, §4º, da constituição federal; 
decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a lei federal nº 8080, de 19/09/1990; decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da lei federal nº 
10.205, de 21/03/2001; portaria de consolidação do ministério da saúde n° 05 de 28/09/2017, rdc da anvisa n° 34 de 11/06/2014, portaria estadual nº 1836, de 
10/07/12, a lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores. III - O objeto deste Termo de Compromisso é a prestação de Serviços Especializados 
de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata de HOSPITAL SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de forneci-
mento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese 
Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS) Parágrafo Primeiro. O atendimento à Compromissária ocorrerá através do HEMOCENTRO 
DE REFERÊNCIA, podendo, por questões de logística na distribuição dos hemocomponentes, ocorrer por meio de Agência Transfusional indicada pelo 
HEMOCE; Parágrafo segundo. O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos municípios localizados em sua área de abran-
gência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo suporte técnico necessário, treinamentos e 
atualizações à Compromissária, conforme pactuado entre as partes; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses da data da assinatura; 
VI - DATA: 12/07/2021; VII - SIGNATÁRIOS: FERNANDO LUZ CARVALHO e ERLEMILSON SILVA MIGUEL; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210464
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da 
OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210464 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 09659605/2020, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210464 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, 
conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO EIRELI ME 
85 
R$ 45,9000
R$ 3.901,50
5
899 
R$ 28,9000
R$ 25.981,10
6
999 
R$ 10,9000
R$ 10.889,10
7
150 
R$ 27,9000
R$ 4.185,00
2
FARMACIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FORMULAS LTDA 
64 
R$ 45,0000
R$ 2.880,00
3
11.800 
R$ 0,6500
R$ 7.670,00
4
135 
R$ 66,1200
R$ 8.926,20
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 64.432,90
Fortaleza/CE, 16 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210527
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da 
OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210527 - SESA, Processo 
VIPROC Nº 01898343/2021, que tem por objeto “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210527 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA 
256.160 
R$ 12,0000
R$ 3.073.920,00
 3 
COMERCIAL MOSTAERT LTDA 
20.436 
R$122,1100
R$ 2.495.439,96
6
GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA 
85.644 
R$ 45,0000
R$ 3.853.980,00
7
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA 
44.148 
R$ 26,7600
R$ 1.181.400,48
 8 
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI 
160.000 
R$ 6,5400
R$ 1.046.400,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 11.651.140,44
Fortaleza/CE, 15 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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