DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de julho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
seguro de viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para à cidade de Bogotá - Colômbia, 
no período de 13 a 19 de junho de 2021, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo na Feira Vitrina 
Turística de ANATO 2021, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.013,72, (dois mil treze reais e setenta e dois centavos) tota-
lizando R$ 13.089,18 (treze mil oitenta e nove reais e dezoito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 07/06/2021, de R$ 5,19 
(cinco reais e dezenove centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.013,72 (dois mil treze reais e setenta e dois centavos) e passagem aérea para 
o trecho Fortaleza/São Paulo/Panamá/Bogotá/Panamá/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 12.571,68 (doze mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e 
oito centavos) e seguro viagem no valor de R$ 581,17 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) perfazendo um total R$ 28.255,75 (vinte e 
oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, 
e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, Superintendente do DETRAN/CE, a viajar a 
cidade de Brasília DF, no período de 15/06/2021 à 17/06/2021, a fim participar do 69º Encontro Nacional de DETRANS, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta 
e seis reais e vinte quatro centavos),mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 2.947,44 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.130,24 (quatro mil, cento e trinta reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021, 
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES 
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM 
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATRO-
CÍNIO Nº45/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM 
MOVIMENTO - ACAM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº14.444.406/0001-78, com sede na Rua: José Osório III, CS altos, Baturité-CE, CEP: 62.760-000. 
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “6º 
ENCONTRO FEMININO DE CAPOEIRAGEM. O PROTAGONISMO DA MULHER NO CENTRO DA RODA” que ocorrerá nos dias 14,18 e 25 no mês 
de julho do corrente ano. Todo o evento será em formato virtual e transmitido através do canal da ACAM, no You Tube. O evento disponibilizará oficina de 
empreendedorismo feminino, encontro virtual de capoeira e seminário contando com a participação de lideranças de movimentos feministas, autoridades, 
artistas e da população em geral. O objetivo é capacitar, empoderar e envolver a mulher no centro do debate, protagonizando suas histórias, vivências e 
afins, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de 
eventos corporativos; a Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção 
Pública nº01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº05677880/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal 
com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna e a Sra. Ana Cláudia Semião Nascimento, Presidente da Associação Cultural Arte em Movimento. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021, 
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES 
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM 
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO 
Nº50/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARÁ, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº41.410.242/0001-30, com sede na Av. Dom Luis, Nº300, Sala 1127, Bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.160-196. OBJETO: 
Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “JORNADA 
ONLINE DE OFTALMOLOGIA DE SOBRAL - no dia 09/07/2021, das 19h às 21:30h e no dia 10/07/2021, das 9h às 12:30h através da plataforma digital 
Zoom/Softaliza. O evento busca promover a troca de informações científicas entre médicos oftalmologistas do estado do Ceará com outros profissionais da 
área de renome nacional, proporcionando um intercâmbio de informações técnicas e científicas gerando aprendizado para a classe oftalmológica e benefício 
para toda a sociedade ao abordar e discutir os possíveis reflexos na saúde ocular dos pacientes ocasionados pela pandemia, conforme Formulário de Patrocínio