DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como 
fundamento a Lei nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº16.142/2016, que 
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº01/2021; e demais documentos integrantes 
do Processo Administrativo nº05906375/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pagos em até 
o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual 
e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.3350
41.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sra. Hissa Tavares de Lima 
Presidente da Sociedade de Oftalmologia do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA CC 111/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Federativos, matrícula nº80011075, desta Casa 
Civil, a viajar para Brasília – DF, no dia 22 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de agenda de compromissos junto à Bancada Federal, 
concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento) e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 630,86 (seis-
centos e trinta reais e oitenta e seis centavos), passagens aéreas no valor de R$ 3.743,49 (três mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), 
no trecho FORTALEZA – CE / BRASÍLIA – DF / FORTALEZA – CE, perfazendo um valor total de R$ 4.374,35 (quatro mil trezentos e setenta e quatro 
reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº345/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº799.712-1-9, deste órgão, a viajar a cidade de BRASILIA/
DF, no período de 16 a 18 de junho de 2021, a fim de realizar serviço de ajudância de ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção 
de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor de R$ 1.401,92 (um mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.495,61 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e 
um centavos), totalizando um valor de R$ 5.248,01 (cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº070/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02606192/2021, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA Graduada em Enfermagem, Pós graduada em Terapias Holísticas e Comple-
mentares e Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional Educa sediado na