DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº157 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
conforme dispõe o subitem 5.3 do edital. (3) A empresa Rr portela construções e locação de veículos ltda, de acordo com o valor da Receita Bruta Opera-
cional disposto no seu Balanço Patrimonial, a licitante enquadra-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Entretanto, por não ter apresentado
a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, referida empresa concorre em igualdade de condições com os demais paticipantes, conforme
dispõe o subitem 5.3 do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200891
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nº 01,02,03,04,05,06,07,10,11,12,13,14,15,16,17 e 18, da Licitação
nº 01532021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210759
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 15, da Licitação nº 07592021
- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 0001/2021
PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. OBJETO: Parceria entre ARCE e a ENTIDADE para o recebimento e o trata-
mento das solicitações das transportadoras referentes ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do serviço de transporte rodoviário
metropolitano de passageiros através do uso de solução de tecnologia da informação desenvolvida pela ARCE por web service. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolução ARCE nº 02/2021 e no art. 116 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir da publicação de seu extrato, e terá prazo ininterrupto, enquanto
perdurar a condição da ENTIDADE como representativa das transportadoras do serviço de transporte rodoviário metropolitano de passageiros. FORO: Forta-
leza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS : Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da
ARCE e Dimas Humberto Silva Barreira (Presidente Executivo do SINDIÔNIBUS). SECRETARIA Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará - ARCE, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº125, datado de 28 de maio de 2021, que publicou a PORTARIA Nº35/2021, que divulgou o resultado da Pesquisa de Satisfação reali-
zada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, referente ao exercício de 2020.. Onde se
lê: 64,60% para avaliação EXCELENTE; 28,57% para BOM e 1,24% para REGULAR E RUIM no Gráfico N - Transparência e Acesso à Informação –
(97,40%) Leia-se: 67,53% para avaliação EXCELENTE; 29,87% para BOM e 1,30% para REGULAR E RUIM no Gráfico N - Transparência e Acesso à
Informação – (97,40%). Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº03956413/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de
14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor CLEMESON CASTRO MOURA, Matrícula Funcional N° 4310845-X ocupante do cargo
de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administra-
tivo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 03/05/2021.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº612/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO CELIO VIANA ANTUNES, ocupante do cargo de Policial
Penal, matrícula nº 111806-1-2, lotado no HOSPITAL E Santório Penal Professor Otávio Lobo - HSPPOL, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 2078 e 2081, constante do processo VIPROC
nº 01056920/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº621/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor BRENO VALÉRIO DE ALCÂNTARA MATOS, ocupante do cargo de
Policial Penal, matrícula nº 430895-1-X, lotado na Cadeia Pública de Acopiara, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente aquisição
de material de consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº s 2049 e 2052, constante do processo VIPROC nº 04100695/2021,. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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