DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
22
330,00
MARIA HELENA TEIXEIRA ALBUQUERQUE
Coordenador - DNS 2
300220.8-4
15,00
22
330,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
22
330,00
MARCOS VINICIUS CANDID LEITÃOO LEIT
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
22
330,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
22
330,00
PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS
Orientador de Célula - DNS 3
300208.1-2
15,00
22
330,00
RODRIGO DAMASCENO LINS
Ouvidor - DNS 3
300221.3-0
15,00
22
330,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-7
15,00
22
330,00
FÁBIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
22
330,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212 – Bairro Santa Clara – Eusébio – Ceará, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo n° 04922148/2021 e com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, sob amparo do 
art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 007/CIDADES/2017; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo 
Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ 521.962,64 (quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta 
e quatro centavos) no valor global do contrato, passando este de R$ 24.527.304,55 (vinte e quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e quatro 
reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 25.049.267,19 (vinte e cinco milhões, quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Léo Silva Ribeiro, REP. DA EMPRESA LOMACON.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo Moreira, nº 
505, Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.821-716; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10021023/2020 e com fundamento no art. 
65, I, “a”, “b”, II, §2°, II, todos da Lei n°8.6666/1993, resolvem celebrar o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato retrocitado; VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA; VIII - OBJETO: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será suprimido o montante de R$ 442.050,71 (quatrocentos e 
quarenta e dois mil, cinquenta reais e setenta e um centavos), que corresponde à 10,89% do valor do contrato, e acrescido a importância de R$1.394.097,67 
(um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), que corresponde à 34,34% do valor do contrato, sendo 24,42% 
de acréscimo de natureza qualitativa e 9,92% de acréscimo de natureza quantitativa, passando o valor do aludido contrato de R$ 4.059.226,46 (quatro milhões, 
cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 5.011.273,42 (cinco milhões, onze mil, duzentos e setenta e três reais e 
quarenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será suprimido o montante de R$ 442.050,71 
(quatrocentos e quarenta e dois mil, cinquenta reais e setenta e um centavos), que corresponde à 10,89% do valor do contrato, e acrescido a importância de 
R$1.394.097,67 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), que corresponde à 34,34% do valor do contrato, 
sendo 24,42% de acréscimo de natureza qualitativa e 9,92% de acréscimo de natureza quantitativa, passando o valor do aludido contrato de R$ 4.059.226,46 
(quatro milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 5.011.273,42 (cinco milhões, onze mil, duzentos e 
setenta e três reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 21 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto, REPRESENTANTE 
DA CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PROCESSO 09794502/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20210016 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência 
Pública Nacional n° 20210016, – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 30 (Trinta) ARENINHAS DO TIPO II, na Região do Vale do Jaguaribe nos 
municípios de Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do 
Norte, Fortim, Itaiçaba, Jaguaruana, Icapuí, Russas, Aracati, Beberibe, Morada Nova e Limoeiro do Norte no Estado do Ceará. Afigura-se de que a licitação 
se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido 
certame licitatório: ENCANTUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 19.650.907/0001-24, estabelecida na Rua 
Augusto César da Silva, nº 27, Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/CE, pelo valor global de R$ 7.509.057,58 (Sete milhões, quinhentos e nove 
mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 05458330/2021
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL COM APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
CONTRATO 089/2020
Por este instrumento administrativo de rescisão unilateral, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia estadual do Ceará, vinculada à 
Secretaria das Cidades, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes, consoante Contrato Nº 89/2020, 
com fulcro na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, a) do referido instrumento contratual, bem como no art. 78, I, parágrafo único e art. 79, I, ambos da 
Lei nº 8.666/93,, devidamente autorizada pelo Superintendente da SOP, expõe as seguintes razões: Considerando que restou configurado pela fiscalização da 
contratante que a Construtora CHC LTDA. não cumpriu com as suas obrigações contratuais, tendo sido constatado que a referida contratada não compareceu