DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 05/02/2021. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comuni-
cação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº173, de 03 
de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº05352701/2021. Crateús, 
17 de maio de 2021. CREDE 13 - CRATEÚS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03133298/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE EEEP, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ELCIMARIA DINIZ DE FREITAS MARIANO, matrícula nº22200177975411, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/04/2021, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 05/02/2021. Extinção ou conclusão das 
atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº173, de 03 de agosto de 
2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº03133298/2021. Tauá, 06 de abril de 
2021. CREDE 15 - TAUÁ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº05542594/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI FILGUEIRAS LIMA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro 
lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCIEUDA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE, matrícula nº22200180224915, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/03/2021, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 09/03/2021. Extinção ou conclusão das atividades tempo-
rárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº173, de 03 de agosto de 2017, publicada no 
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº05542594/2021. Iguatu, 01 de março de 2021. CREDE 
16 - IGUATU/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03549532/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP OTÍLIA CORREIA SARAIVA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) PATRICK GOMES DOS SANTOS, matrícula nº2220017718211X, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 07/04/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 08/02/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias 
definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE 
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº03549532/2021. Barbalha, 07 de abril de 2021. CREDE 19 - 
JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº097 - SÉRIE 3 - ANO XIII, FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2021, que publicou a PORTARIA COFIN N° 02/2020. Onde se lê: no 
dia 15 de janeiro do ano de 2020 Leia-se: no dia 15 de outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº067/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE; CONTRATADO: ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA; 
OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº067/2019, cujo escopo é a contratação de empresa GRUPO 
1 - Serviço de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (Classe I), produzidos pelas atividades rotineiras do Estádio Arena Multiuso e Secretaria 
do Esporte e Juventude - SEJUV, localizados na Av. Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual 
em questão encontra amparo no art. 78, XII e 79, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021; FORO: 
Fortaleza-Ceará; SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude; Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº068/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE; CONTRATADO: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; 
OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº068/2019, cujo escopo é a contratação de empresa GRUPO 
2 - Serviço de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (Classe II), produzidos pelas atividades rotineiras do Estádio Arena Multiuso e Secretaria 
do Esporte e Juventude - SEJUV, localizados na Av. Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão unilateral contratual 
em questão encontra amparo no art. 78, XII e 79, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2029; FORO: 
Fortaleza-Ceará; SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude; Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
PROCESSO Nº: 03376760 / 2021 COFIT OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E EVOLUTIVA DOS SISTEMAS 
DE VISUALIZAÇÃO MODELO ME MULTIVIEW X OMNIUM, MARCA MAUELL, INSTALADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, COM REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. JUSTIFICATIVA: O referido fornecimento constitui-se imprescindível para o cumprimento 
das atribuições, instalados nesta Secretaria (CIOF, Gabinete do Secretário e Comitê Executivo), e a suspensão do serviço, mesmo que provisória, prejudicaria 
a continuidade das atribuições da unidade fazendária. Assim, pela necessidade de adquirir o presente serviço, conforme justificativa constante nos autos 
do processo supracitado, e considerando a inviabilidade de competição, pois a empresa detém a exclusividade nacional quanto à fabricação, manutenção, 
treinamento e fornecimento de peças para o Sistema de Visualização Profissional ME Multiview X omnium, instalados nesta Secretaria, de acordo com os