DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
documentação disposta no PROCESSO Nº 05261510/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, a profissional, JESSICA LAYANNE DE SOUSA LIMA inscrita no CRP nº 11/10943/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins 
de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 
5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 01 de julho de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2018
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO.; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE.; III - ENDE-
REÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE, CEP. 60712.001.; IV - CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A.; V - ENDE-
REÇO: SAUN, Quadra 05, Lote B, Edifício Banco do Brasil, na Cidade de Brasília, Distrito Federal.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 04277366/2021.; VII- FORO: Fortaleza.; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato de o 
CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, legalmente constituída, para tornar-se agente arrecadador do DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DO CEARA - DETRAN-CE, em todo território nacional, visando o recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, tais como multas, 
taxas e demais receitas públicas do DETRAN-CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 04/06/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 216.950,40 (duzentos e 
dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 04/06/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 03 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente 
DETRAN/CE; ABADIA MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO DO BRASIL.
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de Julho de 2021, da 
designação de MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA, constante na Portaria Nº 13/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 
21 de Junho de 2021, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARJORY MARA RODRIGUES 
OLIVEIRA BEZERRA, matrícula 30013913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 09 de Julho de 2021. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de 
Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA 
BEZERRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Orga-
nizacional SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0018/2021-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARJORY MARA RODRI-
GUES OLIVEIRA BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria 
Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS ME. OBJETO: O serviço 
de manutenção preventiva e corretiva de ares-condicionados na Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210004 – SEMA/COBIO e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da 
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.08.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira 
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Raquel Vidal Pierre de Messias - Raquel Vidal Pierre de Messias ME.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2020 – SEMA/ETICE
PROCESSO Nº04986430/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 04986430/2021, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e de valor do Contrato 18/2020, pelo período adicional de 12 (doze) meses, celebrado entre a 
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, conforme justificativa da Gestora do Contrato acostada 
às fls. 02 do processo suso. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 90.864,00 (noventa mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) e com o aditivo 
será prorrogado o mencionado valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.03