DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº157 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.05.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339
139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339139.21600.1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo terá início a partir de 26 de agosto de 2021, vigorando até 26 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presidente da ETICE DATA DAS ASSINATURAS: 01 de julho de 2021. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 01 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021 - SEMA/FAZ
PROCESSO Nº04015949/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 04015949/2021, Art. 65, I, b e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e em consonância com
o Parecer COSET/SEPLAG, fls. 32 a 34. OBJETO: acréscimo de 01 (um) cargo de Assistente Técnico I e supressão de 02 (dois) cargos de Auxiliar
Administrativo IV no Contrato nº01/2021. VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 769.866,06 (sete-
centos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos), e passará ao valor mensal R$ 768.130,52 (setecentos e sessenta e oito mil,
cento e trinta reais e cinquenta e dois centavos), resultando numa supressão mensal de R$ 1.735,54 (mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos), o que respeita o previsto na Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339037.21600.1. RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINA-
TURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Ricardo Fernandes de Souza - FAZ Empreendimentos e Serviços EIRELI. DATA DAS
ASSINATURAS: 01 de julho de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 01 de julho de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº263/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01146201/2021 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.780 de 21/10/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023, da cessão, formalizada através da Portaria nº 444/2019, datada de 11/07/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 15/07/2019, da servidora MÁRCIA CALHEIROS CHAVES SILVA, Professor, matrícula nº 430393-1-8, lotada na Fundação Universidade Regional
do Cariri, para continuar prestando serviços no Instituto Dr. José Frota, parte integrante da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Fortaleza, com
ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº271/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
04874372/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor
FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA, Professor, matrícula nº 301583-1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer
cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação, na Prefeitura de Paraipaba, com ressarcimento para a origem, a partir da data da
publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE CONTRATADA: EMPRESA INOVAR SERVIÇOS
CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Informática, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Item4 –DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA
–Lote III. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses,contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 614.084,16 (seiscentos e quatorze mil oitenta e quatro reais e dezesseis centavos) pagos
em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.126.211.20858.03.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de
julho de 2021 SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira - Representante Legal da
Empresa Inovar Serviços Corporativos LTDA
Juliana Vasconcelos de Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 7179538/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada HUMBERTO RÔMULO ARAGÃO DE PAULA TAVARES, CPF: 142.692.873 - 49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de TENENTE CORONEL, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 027.895-1-5,
com óbito em 26/09/2017, pensão mensal no valor de R$ 8.224,98, correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato publicado nos DOE’s nº 082, de 04/05/2018 e 239, de 17/12/2019, que concedeu Pensão aos beneficiários, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 26/09/2017: NOME: SANDRA RUTH CUNHA TAVARES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 427.184.303 - 20 VALOR: R$
8.224,98 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo
de nº 04040387/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 331, § 1º, inciso II, da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda nº 39, de
05 de maio de 1999, e nos termos dos artigos 5º, Parágrafo Único, incisos I e II, 6º, inciso II e 8º, todos da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000,
a ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS, ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIA MACYLÊI FERNANDES LIMA e MOCILAIR
FERNANDES LIMA, DEPENDENTES de ANTONIO FERNANDES MOURA, ex-militar da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde
ocupava a graduação de 3º SARGENTO PM com soldo de 2º SARGENTO PM, matrícula nº 016.711-1-1, falecido em 01/11/2001, uma pensão mensal
no valor de R$ 829,55 (oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, a ser rateada na forma e valores abaixo discriminados: 1- A
partir de 01/11/2001 (data do óbito do instituidor): NOME: ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
27/08/1981) CPF: 002.282.543-61 VALOR: R$ 207,39 NOME: ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM
15/08/1983) CPF: 948.834.323-00 VALOR: R$ 207,39 NOME: ANTONIA MACYLEI FERNANDES LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
10/07/1989) CPF: 041.855.683-04 VALOR: R$ 207,39 NOME: MOCILAIR FERNANDES LIMA PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/07/1990)
CPF: 041.855.693-86 VALOR: R$ 207,39 2 - A partir de 27/08/2002 (data da maioridade de ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS) - R$ 881,98
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