DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
de que a inobservância das normas editalícias acarretará a não aceitação do material anexado.
10.5. Qualquer irregularidade na documentação do candidato contratado em uma das funções temporárias poderá ensejar o seu desligamento do quadro de 
pessoal da SEAS, sem direito à indenização ou qualquer ônus.
10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção da SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO I DO EDITAL Nº002/2021 - SEAS
FORMULÁRIO PADRONIZADO DO ATESTADO MÉDICO PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES ÀS VAGAS RESER-
VADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
ATESTADO MÉDICO
Nome: ____________________________________________________________________
CPF: _____________________________________________________________________
Espécie e o grau ou nível de deficiência
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
________________________
Código da Classificação Internacional de Doenças (CID): ___________________________
Provável causa da deficiência
___________________________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________
________________, _____ de __________________ de 2021
_____________________________
ASSINATURA DO MÉDICO E CRM
1.Deverá constar neste atestado o nome, a assinatura e o número de inscrição no CRM do médico.
ANEXO II DO EDITAL Nº002/2021 – SEAS
Denominação das categorias/funções, vagas para ampla disputa, vagas reservadas para pessoas com deficiência, vagas reservadas para candidato negro, carga 
horária semanal, e escolaridade exigida para admissão na função temporária.
FUNÇÃO
CH
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
VAGAS OFERTADAS
CADASTRO DE RESERVA
AD
PCD
NEGRO
TOTAL
AD
PCD
NEGRO
TOTAL
Assistente Social
40h
Formação de nível superior em curso de Serviço Social, reconhecido 
pelo MEC, e registro profissional.
01
-
 -
01
 02
 -
 -
 02
Pedagogo
40h
Formação de Nível Superior em curso de Pedagogia, reconhecido 
pelo MEC.
01
-
 -
01
 02
 -
 -
 02
Psicólogo
40h
Formação de Nível Superior em curso de Psicologia, reconhecido 
pelo MEC, e registro profissional.
01
-
 -
01
 02
 -
 -
 02
Socioeducador 
- Feminino
44h
Ensino Médio Completo
03
-
 -
03
04
01
01
06
Socioeducador 
– Masculino
44h
Ensino Médio Completo
13
01
03
17
25
02
07
34
• A carga horária de trabalho dos socioeducadores será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a ser cumprida em sistema de escalas de serviço, a ser 
regulamentada por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS.
• A carga horária de trabalho das funções de nível superior será de 40 (quarenta) horas semanais, a ser cumprida em sistema de escalas de serviço, a ser 
regulamentada por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS.
• PCD – Pessoa com deficiência
• AD – Concorrência pela Ampla Disputa
ANEXO III DO EDITAL Nº002/2021 - SEAS
Descrição das atribuições das funções temporárias.
Assistente Social
Organizar a recepção e acolhida dos adolescentes na unidade; Elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos dos adolescentes; Realizar atendimentos 
individuais e de grupo com os adolescentes; Prestar atendimento às famílias dos adolescentes, colhendo informações, orientando e propondo formas de 
manejo das situações sociais; Providenciar a documentação civil dos adolescentes; Realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos judiciais, bem 
como o histórico infracional dos adolescentes; Manter contatos com entidades, órgãos governamentais e não governamentais para obter informações sobre 
a vida pregressa dos adolescentes; Buscar e articular recursos da comunidade para formação de rede de apoio, visando à inclusão social dos adolescentes; 
Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Realizar a inclusão dos adolescentes em 
programas da comunidade, escola, trabalho, profissionalização, programas sociais, atividades esportivas, recreativas e culturais; Realizar o acompanhamento 
dos adolescentes egressos; Manter registro de dados e informações para levantamentos estatísticos; Realizar a verificação da correspondência dos adolescentes 
e acompanhar os contatos telefônicos por eles realizados; Coordenar e orientar a visitação dos familiares aos adolescentes; Realizar visitas domiciliares e 
possíveis encaminhamentos, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a reinserção social do adolescente com segurança.
Psicólogo
Planejar, coordenar e executar as atividades da área de psicologia; Elaborar os estudos técnicos adequados a cada caso, com a utilização de métodos e 
técnicas psicológicas, com produção de relatórios técnicos pertinentes sobre os adolescentes; Realizar diagnósticos e avaliações psicológicas, procedendo às 
indicações terapêuticas adequadas a cada caso; Realizar atendimento psicológico individual e de grupo com os adolescentes; Avaliar e acompanhar a apli-
cação de medidas disciplinares; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Prestar 
atendimento às famílias, colhendo informações, orientando e realizando intervenções psicológicas, buscando a integração com os adolescentes; Orientar 
educadores sociais e técnicos no manejo e abordagem dos adolescentes; Buscar e articular recursos da comunidade para formação de rede de apoio, visando 
à integração e assistência às necessidades dos adolescentes; Preparar os adolescentes para o desligamento, fortalecendo suas relações com sua comunidade 
de origem; Realizar o acompanhamento dos adolescentes egressos; Manter registro de dados e informações para levantamentos estatísticos, sendo resguar-
dadas de sigilo as informações pertinentes aos dados psicológicos do acompanhamento. Realizar visitas domiciliares e institucionais, quando necessário para 
fins de acompanhamentos dos adolescentes e familiares; Realizar articulação com a rede intersetorial para fins de obtenção e de informações relevantes ao 
acompanhamento dos adolescentes e familiares e para fins de realização de encaminhamentos cabíveis.
Pedagogo
Planejar, coordenar e desenvolver as ações da área pedagógica da unidade, incluindo as atividades escolares, oficinas formativas, ocupacionais e profissio-
nalizantes, atividades recreativas, culturais e esportivas; Realizar a programação das atividades pedagógicas, formação das turmas e acompanhamento das 
atividades; Realizar a avaliação educacional e levantamento do histórico escolar dos adolescentes para compor os relatórios técnicos e estudos de caso; Parti-
cipar da recepção dos adolescentes, prestando as orientações necessárias referentes à área pedagógica da unidade; Acompanhar o desempenho, participação 
e aproveitamento dos adolescentes nas atividades pedagógicas e da rotina diária, avaliando seu comportamento geral e evolução no cumprimento da medida 
socioeducativa; Avaliar e acompanhar a aplicação de medidas disciplinares; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa 
personalizada junto aos adolescentes; Identificar adolescentes com transtornos de aprendizagem e necessidades especiais para traçar um plano de intervenção 
individualizado; Acompanhar e supervisionar a execução do Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas, junto com a coordenação do programa, 
participando da sua organização e viabilizando o atendimento às necessidades educacionais dos adolescentes; Orientar as famílias dos adolescentes, a fim 
de garantir a continuidade das atividades escolares após o desligamento.