DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO –SEAS CONTRATADA: MAIS 
VIGILANCIA LTDA.. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área VIGILÂNCIA de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa 
de Licitação fundamentada no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta ) dias , contado a partir de sua assinatura, com 
cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório e contratação tratados no Processo nº 02585969/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 99.296,04 
(noventa e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.2
0815.03.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo e Geraldo Henrique Araújo - Mais Vigilância Ltda.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº061/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES: JOSE 
WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES- Superintendente Adjunto; FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO- Diretor Administrativo-Financeiro e 
PRISCILA GONÇALVES DE CARVALHO- Chefe da Adins, para sob a presidência do primeiro compor a Comissão de Controle Interno que atuará a partir 
de 01 de julho de 2021 até 31 de dezembro de 2022, sendo que o exercício dos membros na Comissão não implica em percepção de vantagens financeiras. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº062/2021 - O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar os serviços desta Autarquia, conforme suas atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
José Wanderley Algusto Guimarães
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Murilo Martins Junior
Engenheiro Civil
126.961-1.6
IV
01 a 30/07/2021
Pacoti e outros
18,0
64,83
 
1.166,94
Antonio Madeiro de Lucena
Diretor
790.062-1.1
III
12 a 30/07/2021
Brejo Santo e outros
17,0
77,10
 
1.310,70
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente de Estudos e Projetos
300.029-1.1
III
01 a 30/07/2021
Crato e Nova Olinda
17,0
77,10
 
1.310,70
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas
790.098-1.4
V
01 a 30/07/2021
Palmácia e outros
18,0
61,33
 
1.103,94
Antônio Ari de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
V
01 a 30/07/2021
Alto Santo e Parambu
18,0
61,33
 
1.103,94
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de Máquinas
790.053-1.2
V
01 a 30/07/2021
Missão Velha e outros
18,0
61,33
 
1.103,94
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
7.100,16
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70; 
IV - CONTRATADA: VALE DO PUIU LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Caxangá, n° 612, Madalena – Recife - Pernambuco, CEP: 50610-230, Fone 
(81) 3032-5534/(81) 99136-2457, inscrita no CNPJ sob o nº 41.235.813/0001-48; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 
57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato 
nº96/2018/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de locação, perfuração e bombeamento com análise físico química em poços tubulares profundos na região 
Litoral Leste e Vale do Jaguaribe do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01 – Itens: 1 e 2), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170013/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço 
n° 05/2017/SOHIDRA, publicada em 11/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 60 
(sessenta) dias a partir do dia 06/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 96/2018/SOHIDRA que 
ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES e 
PAULO GERARDO FEITOSA CARNEIRO CAMPELO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº032/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-Ce, 08 de junho de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021
NOME
FUNÇÃO/CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNIT.
ACRESCIMOS
TOTAL
Carlos Humberto 
B. Sobrinho
Ag. de Administração
realizar serviço de apoio à operacão 
da rede de monitoramento
São Bebedito, Itatira, Piquet 
Carneiro e Pedra Branca-Ce.
14 a 19/06/2021
05 e ½
61,33
----
337,32
Ronaldo Carlos Brilhante
Operador de Máquinas
realizar serviço de apoio à operacão 
da rede de monitoramento
São Bebedito, Itatira, Piquet 
Carneiro e Pedra Branca-Ce.
14 a 19/06/2021
05 e ½
61,33
----
337,32